Cuiabá, 25 de Maio de 2017

Judiciário

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Quinta-Feira, 20 de Abril de 2017, 13h:51 | Atualizado: 20/04/2017, 14h:31

Suplente de deputado vai receber R$ 10 mil após levar tiros de borracha

O juiz da Quinta Vara Especializada da Fazenda Pública, Roberto Teixeira Seror, condenou o Estado a pagar R$ 10 mil a título de indenização por danos morais em razão do abalo psicológico sofrido pelo suplente de deputado federal Caiubi Kuhn (PDT). Em 2013, época em que era estudante da UFMT, ele foi atingido por balas de borracha na região do tórax e preso por agentes policiais por participar de uma manifestação na avenida Fernando Corrêa.

Caiubi residia em uma das casas disponibilizadas aos universitários pela instituição de ensino, sendo que, em fevereiro de 2013, os residentes da mencionada casa foram comunicados de maneira informal que deveriam desocupar o imóvel no prazo de 20 dias. Após tentar obter da reitora da universidade uma manifestação oficial que justificasse a desocupação, o então estudante juntou-se aos residentes e organizou uma manifestação.

Veja o vídeo da manifestação:

O acordo entre os manifestantes, amarelinhos e policiais militares era que o movimento ocuparia a metade de uma das pistas da avenida com um cavalete na faixa de pedestres, por tempo determinado.

Ele conta que, após a chegada da Rotam, as autoridades policiais optaram por encerrar a manifestação, “agindo de maneira totalmente truculenta, utilizando violência física, inclusive fazendo uso de arma de pesado calibre com balas de borracha”, diz trecho da ação. Caiubi relata que foi atingido por um disparo de bala de borracha na parte superior direita do peito. Em seguida, foi algemado e conduzido à delegacia, onde permaneceu detido por seis horas, “sofrendo diversas ameaças por parte das autoridades policiais que lá se encontravam”, descreve.

Pedido de indenização era de R$ 200 mil por dano moral e mais outros R$ 200 mil pelos danos estéticos

Diante do excesso praticado pelas autoridades policiais durante a manifestação, pediu R$ 200 mil por indenização por dano moral e mais R$ 200 mil pelos danos estéticos.

O Estado apresentou contestação à ação e requereu a improcedência dos pedidos argumentando que as autoridades policiais agiram em estrito cumprimento do dever legal, não havendo qualquer dano passível de reparação civil. O parecer do Ministério Público Estadual foi pelo prosseguimento da ação independentemente do pronunciamento do Estado.

Ao analisar o caso, o juiz entendeu que os fatos expostos por Caiubi restam incontroversos. “No caso vertente, resta clarividente o excesso praticado pelas autoridades policiais presentes [...] tendo agentes policiais, com o intuito de encerrar o movimento, agido de forma truculenta e desproporcional para a ocasião”.

Além disso, o magistrado ponderou que, ao que tudo indica pelas provas apresentadas, o então estudante não praticou nenhum ato que motivasse a autoridade policial a efetuar um disparo de projéteis de borracha, o que ocasionou diversas perfurações. “Bastaria tão somente o uso de uma técnica de imobilização, assim como fez com o outro manifestante”, analisou.

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Comentários (3)

  • Alex r | Segunda-Feira, 24 de Abril de 2017, 15h56
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    Neiva acredito que ele não vá , pois ele só queria provar que a atitude dele era a certa! Acho que quem fez o erro que devia pagar diretamente e não o Estado... Os policiais erraram tem a imagem ai , então eles que paguem! Afinal cada UM É RESPONSÁVEL POR SI !

  • Neiva | Quinta-Feira, 20 de Abril de 2017, 16h43
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    João, vc de direito entende pouco. Só ver a truculência e desproporção da atuação da ROTAM acima. Se eu fosse ele, recorreria pois há precedentes de 20 a 30 mil, vez que foi veiculado em diversos sites e está no youtube, e o mesmo aparece como se fosse criminoso, sendo algemado e detido injustamente, pois não apresentou nenhuma resistência

  • joao | Quinta-Feira, 20 de Abril de 2017, 15h58
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    so oque me faltava, cidadao desrespeita o direito do povo de ir e vir e desrespeita a policia e ainda recebe indenizacao por isso , isso é o brasil

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