Legislativo

Terça-Feira, 10 de Janeiro de 2017, 20h:50 | Atualizado: 10/01/2017, 21h:02

Com 401 emendas, LOA aguarda parecer de Comissão para ser votada

Ronaldo Mazza

Capa LOA

 Presidente da AL Guilherme Maluf deve conduzir votação da LOA após chegar ao entendimento

O Projeto de Lei Orçamentária Anual  (LOA) de 2017,  que deve ser aprovada pela Assembleia ainda nesta semana, recebeu, até a tarde desta terça (10), 401 propostas de emendas. O texto passará pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e vai ao Plenário para primeira votação dos deputados estaduais.

O líder do Governo na Assembleia,   Dilmar Dal Bosco (DEM), fez um apelo para que a CCJR se reuna na manhã desta quarta (11) para analisar as emendas. “Esperamos todos os membros a partir das 9h, declarou o democrata, recebendo o apoio do presidente da Comissão, deputado estadual Sebastião Rezende (PSC).

Segundo o deputado estadual Eduardo Botelho (PSB), que assume a presidência da Assembleia em 1º de fevereiro, a LOA deve começar a ser votada ainda nesta quarta. A expectativa é que a apreciação seja concluída na quinta (12), possibilitando que a Assembleia finalmente entre em recesso parlamentar.

Botelho também explica que a Assembleia também deve aprovar as contas do Governo Pedro Taques (PSDB) no exerício 2015 que já receberam parecer favorável “O corpo técnico do Legislativo também fez novos apontamentos e ressalvas, mas nada que comprometa a aprovação”, explicou.

 Trâmite

Aprovada, a LOA segue para análise da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) presidida pelo deputado estadual Zé Domingos Fraga (PSD) e  vai  para segunda votação. Depois, o texto vai para redação final, recebe recebe novo parecer da CCJR e só então tem sua última votação antes de ir para sanção do Poder Executivo.

De acordo com o trâmite legislativo, após ser protocolada na Assembleia, a LOA é enviada para os gabinetes para avaliação e apresentação de emendas por parte dos deputados. O texto também é apresentado ao Núcleo de Constituição, Justiça e Redação e ao Núcleo Econômico, para as análises técnicas dos documentos.

As emendas apresentadas pelos deputados estaduais, bem como o texto enviado pelo Poder Executivo, passam pela CCJR para avaliação do conteúdo, e verificação divergências constitucionais ou duplicidade. As indicações da CCJR são votadas pelos membros da Comissão e depois seguem para aprovação ou rejeição em Plenário.

O texto aprovado em sessão plenária passa, então, pelo mesmo processo na CFAEO, porém agora para avaliação dos critérios econômicos e fiscais do texto. O projeto em seguida é votado pelos membros da CFAEO e só então vai para a segunda votação em plenário. Só assim, a proposta aprovada pelos deputados  é encaminhada ao Executivo.

A LOA referente ao ano de 2017 precisou ser adequada à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e para isso o Poder Executivo encaminhou uma emenda modificativa para a Assembleia. Após lido, o que deve ocorrer nesta quarta (11), o texto é anexado ao PL para também ser analisado pela CCJR. 

LDO E LOA

A LDO e a LOA são os dois instrumentos que norteiam os investimentos públicos ao longo do ano. A LDO apresenta políticas públicas e respectivas prioridades para o Poder Executivo, enquanto a LOA faz a estimativa de receita e fixa a programação das despesas para o exercício financeiro. 

São com base nestes dois instrumentos que são definidos os valores destinados à educação, saúde, segurança, infraestrutura e aos demais poderes, como Judiciário e Legislativo.

Quando há suplementação ou frustração de receita ao longo do ano, ou seja, o Governo arrecada mais ou menos que o previsto, é preciso fazer adequações na lei aprovada para não ocorrer em crimes de responsabilidade fiscal por parte do Poder Executivo.  (Com Assessoria)

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