Legislativo

Quarta-Feira, 11 de Janeiro de 2017, 11h:56 | Atualizado: 11/01/2017, 17h:21

Lei define que todos os assentos nos ônibus de Cuiabá são preferenciais

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assento preferencial onibus 2.jpg

 Em Cuiabá, desde outubro, todos os lugares de assento são preferenciais

Todos os usuários do transporte público de Cuiabá estão obrigados a ceder qualquer assento aos passageiros com prioridade, mesmo nos bancos não identificados e reservados.

Além de tornar a prática obrigatória, a Lei nº 6.116 de 17 de outubro de 2016, assinada pelo ex-prefeito Mauro Mendes (PSB), revogou a Lei nº 5.736 de 27 de novembro de 2013, que estabelecia que somente os assentos devidamente reservados e identificados deveriam ser destinados ao uso de idosos,  gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas por crianças de colo e pessoas portadoras de deficiência.

A lei revogada previa ainda que tais lugares precisariam estar marcados com uma placa indicando as prioridades e que, “ausentes pessoas nessas condições”, o uso seria livre. As empresas concessionárias do transporte público que não atendessem à determinação poderiam ser multadas e até ter o alvará de funcionamento cancelado.

Neste sentido, outra lei que também foi revogada com a nova legislação foi a Lei nº 3.159 de 16 de julho de 1993, época em que Dante de Oliveira (falecido) era prefeito. Nesta, as empresas eram obrigadas a destinar ao menos dois assentos especiais em todos os ônibus.

De acordo com a nova lei, as empresas ficam obrigadas a afixar placas no interior dos veículos informando que todos os assentos do ônibus são de uso preferencial. A lei prevê ainda que motorista e agente de trânsito podem interferir para que infratores desocupem os bancos, havendo necessidade.

Quando assinada, a nova lei definiu o prazo de 60 dias para as empresas se adequarem, sob risco de serem multadas no valor de 50 UPF/MT, que hoje equivale ao total de R$ 6,4 mil. Em caso de reincidência, o valor da multa será cobrado em dobro e se houver uma terceira reincidência poderá ocorrer o cancelamento do alvará da empresa.

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Comentários (9)

  • MARCO | Quinta-Feira, 12 de Janeiro de 2017, 17h08
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    É complicado este assunto EU ENTENDO os dois lados da moeda, o das preferenciais e o outro como num comentário feito ai abaixo " e o trabalhador que ficou em pé o dia todo e paga todos os dias com muito suor a sua passagem não tem direito e ir sentado??

  • marta | Quarta-Feira, 11 de Janeiro de 2017, 17h40
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    os brutamentes, que entram no onibus mal educados, faltam com respeito, por que o brasil, a escola e os pais não deram educação para os mal educados...

  • Usuario também merece conforto | Quarta-Feira, 11 de Janeiro de 2017, 15h16
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    Pessoal vamos andar de bicicleta e de a pé, deixem os onibus somente para quem não paga.

  • leci | Quarta-Feira, 11 de Janeiro de 2017, 14h53
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    Não acho injusto e sim merecido, pois já passaram o que nos estamos passando hoje, chegará o nosso dia tb.. Parabéns por está atitude e espero que o projeto funcione na pratica... Teriam tb rever a questão das linhas dos ônibus interestadual é triste de ver como nossos idosos, são tratados e humilhados, pelas empresas, quando os mesmos vão reservar a sua passagem, por direito, para viagem, seja por saúde ou passeio..

  • Dos santos | Quarta-Feira, 11 de Janeiro de 2017, 14h16
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    Que absurdo! O ex-prefeito faz isso porque não depende de ônibus. O trabalhador/a que trabalha o dia todo, todo dia, paga seus impostos e não tem direito de vir sentado com o mínimo de segurança nos ônibus. No mínimo, falta de bom senso esta lei.

  • marisa | Quarta-Feira, 11 de Janeiro de 2017, 13h48
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    As pessoas não respeitam nem os da lei antiga, vejo diariamente jovens sentados e qdo entram idosos fingem que não vê e o motorista não da a mínima, verdadeiro descaso com as pessoas que necessitam de transporte. Deveria colocar fiscais para cobrar dos motoristas que não cobram direito adquirido dos idosos.

  • Cicero Bernardo da Silva | Quarta-Feira, 11 de Janeiro de 2017, 13h25
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    O SENHOR EX PREFEITO MAURO MENDES, SANCIONOU ESTA LEI, MAS INFELIZMENTE, NÃO FUNCIONA, DEVIDO QUE NÃO TEM NENHUM TIPO DE FISCALIZAÇÃO, E MUITO MENOS UM TRABALHO DE EDUCAÇÃO,, EU NÃO SEI PORQUER QUE UM PREFEITO SANCIONA UMA LEI, SE QUE NEM O MESMO FISCALIZA,,, QUE VERGONHA,,,, MAS DE QUALQUER FORMA, LEI E LEI, E TEM QUE SER CUMPRIDA,,,, CICERO BERNARDO

  • marta | Quarta-Feira, 11 de Janeiro de 2017, 13h09
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    quem reclama disso, lembre-se de sua mae, pai, avo....

  • Usuária Também | Quarta-Feira, 11 de Janeiro de 2017, 12h35
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    Não desmerecendo quem tem o direito de preferencial. Mas o usuário é trabalhador e pagante,muitas vezes está voltando cansado do trabalho e teráque ceder seu lugar???? Acho injusto

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