Legislativo

Segunda-Feira, 09 de Janeiro de 2017, 11h:46 | Atualizado: 09/01/2017, 11h:49

Na Assembleia

LOA, teto de gastos e regulação de fundo estão na pauta desta semana

Gilberto Leite

Dilmar Dal Bosco

 Deputado Dilmar Dal Bosco diz que substitutivo da LOA ainda não chegou na AL

Os deputados vão dar uma pausa no recesso nos próximos três dias, terça, quarta e quinta, para votar algumas mensagens. Uma das mais importantes é a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017, que prevê gastos de R$ 18 bilhões no orçamento. 

Segundo o líder do governo na Assembleia, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), o Executivo encaminha nesta segunda (09) o substantivo da LOA 2017 para garantir aumento no duodécimo em R$ 46 milhões ao parlamento estadual. O futuro presidente da AL Eduardo Botelho disse que o projeto já havia chegado ao Legislativo

Outro projeto que deve começar a tramitar na Assembleia, é o que estabelece o teto dos gastos. O governo deve enviar também nesta segunda ao Parlamento.

A mensagem do teto dos gastos tem relação com a PEC 55, aprovada no Senado. A PEC estabelece um limite para os gastos públicos nos próximos 20 anos, sendo que as despesas federais só poderão aumentar de acordo com a inflação acumulada conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Também nesta semana, os parlamentares podem votar o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF/MT),  criado pelo governo para  regulamentar incentivos fiscais. Este fundo consta na Mensagem nº 97, encaminhada  em 21 de dezembro à AL. Ele condiciona a fruição de incentivos ou benefícios fiscais e as empresas beneficiadas terão de contribuir mensalmente  com 15% do valor correspondente.  

Se  a matéria for aprovada pelo Legislativo,  uma alíquota de 2% no valor das notas fiscais  sobre as aquisições internas  de mercadorias também será cobrada. Um dos setores impactados, por  exemplo, é o atacadista. Contudo, Botelho acredita que a mensagem não será votada essa semana.

Os parlamentares devem votar também as contas do governo. No Tribunal de Contas (TCE), as contas do Executivo foram aprovadas por unanimidade, o relator do processo foi o conselheiro José Carlos Novelli. 

 Em pauta, os deputados devem ler também alguns vetos do governador Pedro Taques (PSDB). 

Postar um novo comentário

Comentários (1)

  • Fatima | Segunda-Feira, 09 de Janeiro de 2017, 15h05
    3
    0

    OS SENHORES DEPUTADOS QUE DIZ SER REPRESENTANTE DO ´POVO NESSE PARLAMENTO DEVERIAM ESTAR PREOCUPADOS E PONDO EM PAUTA SOLUÇÃO PARA CONTER O DESMATAMENTO NESTE ESTADO, PORQUE A PORTA ESTÁ ABERTA( SEM FISCALIZAÇÃO)PARA O TRANSPORTE DE MADEIRAS ILEGAIS A MUITO TEMPO, O AQUECIMENTO GLOBAL ESTÁ CHEGANDO E AINDA MAIS A FLORESTA É PARA A PRESENTE E AS FUTURAS GERAÇÕES.

Matéria(s) relacionada(s):

Adin para garantir 15% aos fazendários

rogerio gallo curtinha   Com a folha de pessoal "estourada", superando o limite prudencial da lei fiscal, o governo do Estado deveria agradecer ao TCE que, sob medida cautelar, suspendeu o reajuste de 15% concedido pelo Executivo aos agentes fazendários ao longo dos próximos dois anos, além de verba indenizatória...

Plano de se afastar para ser candidato

jayme campos curtinhas   Jayme Campos, hoje principal referência do DEM no Estado, revelou neste domingo que está decidido a se desincompatibilizar do cargo de secretário de Assuntos Estratégicos de Várzea Grande para "costurar" candidatura majoritária, seja ao Senado, seja para governador. A saída do...

Governo Taques avança na Segurança

gustavo garcia curtinha   A área de Segurança Pública, hoje sob Gustavo Garcia Francisco (foto), foi apontada pelo governador Taques como prioritária desde o início da gestão. Nos dois primeiros anos (2015 e 2016), aumentou o contingente policial, armamentos, serviços de inteligência e...

Empenho e solidariedade às famílias

pedro taques curtinha   O governador Taques acompanhou pessoalmente a operação policial na madrugada deste sábado, que resultou no "estouro" do cativeiro, na prisão dos assaltantes e na liberdade da empresária Milene Falcão Eubank, mantida refém por 13 horas. O secretário de Segurança,...

Estado perde seu único time na Série B

helmute fmf   Após quatro anos consecutivos na Série B, algo inédito na história de um time mato-grossense que não tinha representante desde 1994, o Luverdense foi rebaixado à Terceira Divisão. Precisava vencer para ter chance de seguir na Segundona, mas empatou nesta sexta, em 0 a 0, com o Guarani....

Taques ignora pressão e elogia Soares

luiz soares curtinha   Coube ao ex-prefeito cuiabano e apresentador do programa Resumo do Dia, Roberto França, tornar público o posicionamento do governador Taques quanto ao movimento de várias lideranças, especialmente de deputados, pela queda de Luis Soares da pasta da Saúde. No quadro "Bomba do Dia", apresentado...

Sintap defende servidores do Intermat

candido teles curtinha   O Sintap não defendeu Cândido Teles (DEM), presidente "inoperante" do Intermat que passou a usar a estrutura do órgão com pretensões eleitorais - é pré-candidato a deputado estadual, mas garante que, quanto aos servidores, estes são dedicados ao trabalho. Em nota, nega...

Pré-candidatura já ganha repercussão

mauro mendes artigo   A notícia revelada pelo Blog do Romilson de que Mauro Mendes, que deve se filiar ao DEM ou ao PR, está determinado a disputar o governo estadual e, sem alarde, começa a se distanciar de Taques, ganhou muita repercussão nos meios político e empresarial e no Palácio Paiaguás. Deu...

Dificultando planos políticos de Taques

nilson leit�o curtinhas   Pedro Taques está na bronca com o deputado federal Nilson Leitão (foto) por entender que este busca atrapalhar seus planos políticos majoritários. É desejo do governador disputar a reeleição com dois aliados fortes no palanque como candidatos ao Senado,...