Legislativo

Segunda-Feira, 09 de Janeiro de 2017, 11h:46 | Atualizado: 09/01/2017, 11h:49

Na Assembleia

LOA, teto de gastos e regulação de fundo estão na pauta desta semana

Gilberto Leite

Dilmar Dal Bosco

 Deputado Dilmar Dal Bosco diz que substitutivo da LOA ainda não chegou na AL

Os deputados vão dar uma pausa no recesso nos próximos três dias, terça, quarta e quinta, para votar algumas mensagens. Uma das mais importantes é a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017, que prevê gastos de R$ 18 bilhões no orçamento. 

Segundo o líder do governo na Assembleia, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), o Executivo encaminha nesta segunda (09) o substantivo da LOA 2017 para garantir aumento no duodécimo em R$ 46 milhões ao parlamento estadual. O futuro presidente da AL Eduardo Botelho disse que o projeto já havia chegado ao Legislativo

Outro projeto que deve começar a tramitar na Assembleia, é o que estabelece o teto dos gastos. O governo deve enviar também nesta segunda ao Parlamento.

A mensagem do teto dos gastos tem relação com a PEC 55, aprovada no Senado. A PEC estabelece um limite para os gastos públicos nos próximos 20 anos, sendo que as despesas federais só poderão aumentar de acordo com a inflação acumulada conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Também nesta semana, os parlamentares podem votar o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF/MT),  criado pelo governo para  regulamentar incentivos fiscais. Este fundo consta na Mensagem nº 97, encaminhada  em 21 de dezembro à AL. Ele condiciona a fruição de incentivos ou benefícios fiscais e as empresas beneficiadas terão de contribuir mensalmente  com 15% do valor correspondente.  

Se  a matéria for aprovada pelo Legislativo,  uma alíquota de 2% no valor das notas fiscais  sobre as aquisições internas  de mercadorias também será cobrada. Um dos setores impactados, por  exemplo, é o atacadista. Contudo, Botelho acredita que a mensagem não será votada essa semana.

Os parlamentares devem votar também as contas do governo. No Tribunal de Contas (TCE), as contas do Executivo foram aprovadas por unanimidade, o relator do processo foi o conselheiro José Carlos Novelli. 

 Em pauta, os deputados devem ler também alguns vetos do governador Pedro Taques (PSDB). 

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Comentários (1)

  • Fatima | Segunda-Feira, 09 de Janeiro de 2017, 15h05
    3
    0

    OS SENHORES DEPUTADOS QUE DIZ SER REPRESENTANTE DO ´POVO NESSE PARLAMENTO DEVERIAM ESTAR PREOCUPADOS E PONDO EM PAUTA SOLUÇÃO PARA CONTER O DESMATAMENTO NESTE ESTADO, PORQUE A PORTA ESTÁ ABERTA( SEM FISCALIZAÇÃO)PARA O TRANSPORTE DE MADEIRAS ILEGAIS A MUITO TEMPO, O AQUECIMENTO GLOBAL ESTÁ CHEGANDO E AINDA MAIS A FLORESTA É PARA A PRESENTE E AS FUTURAS GERAÇÕES.

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