Legislativo

Segunda-Feira, 09 de Janeiro de 2017, 14h:49 | Atualizado: 09/01/2017, 14h:59

Oscar assume presidência da CPI do MPE e deve investigar salários e V.I.

Gilberto Leite

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Deputado estadual Oscar Bezerra assume a presidência da CPI do MPE em substituição ao correligionário Max Russi que se licenciou para comandar a Setas; Leonardo Albuquerque é ralator

O deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) deve assumir a presidência da CPI do MPE. O socialista substituirá o correligionário Max Russi (PSB), que se licenciou da Assembleia para comandar a Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social (Setas). Os detalhes da mudança serão acertados em reunião ainda nesta segunda (09).   

A CPI do MPE foi criada para investigar supostas irregularidades na emissão e pagamento de cartas de crédito trabalhistas para procuradores e promotores de Justiça. Com o andamento dos trabalhos, a investigação foi ampliada para apurar a existência de problemas  no controle interno, pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), além de pagamentos indevidos de verbas salariais e indenizatórias aos membros da instituição. 

Instalada em novembro de 2015, a CPI do MPE iniciou os trabalhos somente em fevereiro do ano passado e paralisou as atividades durante o processo eleitoral. O encerramento estava previsto para o último dia 30 de novembro, mas as investigações foram prorrogadas por mais 180 dias e entrarão 2017 adentro. A comissão, que será presidida por Oscar Bezerra, tem Leonardo Albuquerque (PSD) como relator.  

Relatórios 

 Os relatórios finais das CPIs dos Frigoríficos, Obras da Copa e Renúncia e Sonegação Fiscal começarão a ser votados nesta semana, após o retorno dos trabalhos do Legislativo. Conforme Regimento Interno, após serem apresentados, os projetos de resolução com os relatórios finais devem cumprir pauta durante cinco sessões. Em seguida, são encaminhados à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para emissão de parecer e só então estão aptos a serem votados em Plenário.

 Das cinco CPIs que estavam em andamento no ano passado, quatro já foram concluídas, restando apenas a CPI do MPE. 

CPI da Saúde 

 O projeto de resolução com o relatório da CPI das Organizações Sociais de Saúde (OSSs) já foi votado e aprovado em 19 de outubro. Os trabalhos duraram pouco mais de 15 meses e o relatório final da comissão apontou que o desperdício de recursos públicos pode superar R$ 200 milhões em decorrência da má gestão de unidades de Saúde por parte de cinco OSSs em Mato Grosso.

Renúncia e Sonegação Fiscal 

O projeto de resolução da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal foi apresentado em Plenário no dia 21 de dezembro e precisa cumprir as cinco sessões necessárias, para só então ser encaminhado à CCJ e retornar para ser apreciado pelos deputados estaduais. As investigações realizadas pela CPI concluíram que empresas e cooperativas beneficiadas em programas de incentivos fiscais do governo estadual sonegaram R$ 1,78 bilhão em impostos.

Obras da Copa e Frigoríficos 

Já os projetos de resolução referentes às CPIs das Obras da Copa e dos Frigoríficos estão finalizados, porém ainda não foram lidos em Plenário. O conteúdo do relatório final da CPI das Obras da Copa foi apresentado no dia 19 de outubro. Em mais de 3,4 mil páginas, o documento apontou a existência de fraudes, descumprimento de contratos, superfaturamento, pagamentos indevidos e má qualidade dos serviços. Também indicou a necessidade de devolução de mais de R$ 540 milhões aos cofres públicos e de indiciamento de 7 agentes políticos, 96 agentes públicos, 16 empresas privadas e 7 consórcios de empresas.

 Assim que o relatório for aprovado em Plenário, será encaminhado ao Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Governo do Estado, Polícia Judiciária Civil, Tribunal de Contas do Estado, Governo Federal, Tribunal de Contas da União, Polícia Federal, deputados federais e senadores da República.

 Já a CPI dos Frigoríficos encerrou os trabalhos em 13 de dezembro e o relatório final apresentado pelos membros da Comissão propôs medidas como a definição de uma política tributária regionalizada para o setor; o realinhamento de preços; o levantamento do número real do rebanho em Mato Grosso; a reabertura de plantas frigoríficas e a realização de inspeção federal.

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Comentários (3)

  • Davi Cáceres | Segunda-Feira, 09 de Janeiro de 2017, 18h10
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    0

    Esse deputado que já teve os bens apreendidos pela Justiça. Não possui isenção para estar a frente desta CPI, pode estar buscando vingança privada.

  • alexandre | Segunda-Feira, 09 de Janeiro de 2017, 17h13
    1
    0

    muito acima do teto constitucional, salario maior que do governador, pede pra comprovar as despesas que devem ser indenizadas..porque tem direito a DUAS férias de 100% do valor dos proventos e o restante do mundo recebe somente 1/3 ?

  • alexandre | Segunda-Feira, 09 de Janeiro de 2017, 15h56
    2
    1

    Se procurar bem procuradinho vai achar....

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