Legislativo

Terça-Feira, 12 de Setembro de 2017, 20h:34 | Atualizado: 19/09/2017, 20h:01

Teto de Gastos

PEC será aprovada em 18 de outubro; Maluf preside comissão especial - veja

Ronaldo Mazza

capa PEC Teto AL

 Presidente Botelho já definiu calendário para tramitação da PEC do Teto de Gastos

O presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (PSB) encaminhou aos outros 23 deputados estaduais o calendário de tramitação da PEC do Teto dos Gastos Públicos. A mensagem 67 de 2017 deverá ser lida em plenário no dia 23 de agosto e a votação final deve acontecer em 18 de outubro. Isso garante a aprovação antes de 30 de novembro, prazo máximo para Mato Grosso se enquadrar no Regime de Recuperação Fiscal do governo federal que vai garantir alívio de até R$ 1,3 bilhão nas contas públicas.

Botelho também definiu que o deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) será presidente da comissão especial que conduzirá a tramitação da PEC do Teto dos Gastos Públicos enquanto a relatoria fica sob responsabilidade de Zé Domingos Fraga (PSD). Leonardo Albuquerque (PSD) assume a vice-presidência. Os membros são Mauro Savi (PSB) e Janaina Riva (PMDB).

Incialmente, o líder do governo Dilmar Dal Bosco (DEM) estaria na comissão especial. No entanto, o democrata foi substituído por Savi para se dedicar integralmente ao diálogo com os deputados buscando a aprovação da PEC do Teto dos Gastos Públicos sem alteração no texto enviado pelo Executivo.

Tramitação

Após a leitura em plenário prevista para 23 de agosto, inicia o prazo regimental de 10 sessões para análise individual dos deputados estaduais. Com isso, o debate em será retomado em 13 de setembro.
Em 25 de setembro vence o prazo para apresentação das emendas. Botelho também planeja realização de audiência pública em 02 de outubro.

No dia 03 de outubro, a PEC do Teto dos Gastos Públicos estará apta para primeira votação. A segunda votação será em 17 de outubro. A votação da redação final acontecerá no dia seguinte.

A aprovação depende do voto de dois terços dos 24 deputados estaduais, ou seja, 16. Depois, é promulgada pelo próprio Legislativo sem depender da sanção do governador sem possibilidade de vetos.

Conteúdo

Os orçamentos para 2018 de todos os Poderes e órgãos autônomos – Executivo, Assembleia, Judiciário, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público Estadual - serão calculados com base no duodécimo de 2016 acrescidos de 7,5% que é o índice inflacionário projetado.

O gatilho ficou estabelecido em dois anos, garantindo que a PEC do Teto dos Gastos Públicos seja rediscutida em 2019, podendo ser afrouxada se houver melhora no cenário econômico.

Além disso, a PEC do Teto dos Gastos Públicos garante que o acordo para pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos referente a 2017 será respeitado. As parcelas previstas para 2018 e 2019 serão pagas, independente das restrições previstas nesta legislação. No entanto, veda reajustes salariais e novos concursos públicos.

Veja, abaixo, calendário de tramitação da PEC:

Reprodução

PEC Teto AL certa

 

 

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Comentários (7)

  • Victor | Quinta-Feira, 14 de Setembro de 2017, 13h24
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    O próximo governador não será dessa corja e certamente essa PEC será cancelada.

  • Cleber | Quarta-Feira, 13 de Setembro de 2017, 18h48
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    0

    Com certeza essa PEC vai ser aprovada pelos deputados e Sancionada pelo Governo MT, porém o que acho estranho é a duração de longo prazo, entrando na vigência do próximo governador de MT, o prazo deveria ser de 360 dias, para ajustes, e se aprovado por todos, dando certo continuaria, se não seria extinta.

  • Nilza | Quarta-Feira, 13 de Setembro de 2017, 14h41
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    A REALIDADE É UMA SÓ SENHORES DEPUTADOS A ROUBALHEIRA FOI MONSTRUOSA QUE NÃO SEI A LEGITIMIDADE PARA VOTAR ESSA PEC, MAIS MATO-GROSSO É UM ESTADO PUJANTE TEM DE REALIZAR A CONTENÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS PARA FAZEREM OS AJUSTES NECESSÁRIOS PARA RESOLVER O FLUXO DE CAIXA, MAIS NÃO VENHA PREJUDICAR OS APOSENTADOS E SERVIDORES DO EXECUTIVO COM CONGELAMENTOS DE SALÁRIOS E AUMENTO DA PREVIDÊNCIA EM 14% POR CAUSA DOS ROMBOS DOS GOVERNOS CORRUPTOS E AINDA MAIS AS LEIS DE CARREIRAS E A RGA NÃO TEM NADA A VER COM ATUAL CRISE NAS CONTAS DO ESTADO E SIM OS ESCÂNDALOS COMO DOS MAQUINÁRIOS DA COPA DO MUNDO E A MAIS RECENTE A DA SEDUC E TANTOS OUTROS ESCÂNDALOS.

  • nilton | Quarta-Feira, 13 de Setembro de 2017, 08h44
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    mas esse povo não foi filmado pelo Silval?

  • Davi | Quarta-Feira, 13 de Setembro de 2017, 07h32
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    Temos que economizar mais, bem mais, como visto nos vídeos gravados pelo ex-governador é necessário valores altíssimos para os nossos nobres e produtivos deputados estaduais (aliás a maioria estão nessa legislatura). Além disso, tem o agronegócio, com a isenção fiscal de 4 bilhões que não pode ser de maneira alguma atingido, tributação somente para os mais pobres.

  • joao | Quarta-Feira, 13 de Setembro de 2017, 06h03
    6
    1

    Olha o título a PEC será aprovada em 18/10/2017, uai se já tem a data e o resultado, será o que aconteceu? Como deputados sendo investigados sobre propina, vai tirar direitos dos servidores, até acho que no dia anunciado, será uma oportunidade da justiça mandar prender todos de uma vez só. Os servidores tem que fazer presente em todas as reuniões na AL.

  • Lázaro sadia II | Terça-Feira, 12 de Setembro de 2017, 23h25
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    ...Como "a PEC será aprovada em 18 de outubro???? já está pré aprovada? isso faz lembrar o governo do blairo quando o depitado Percival disparou sua máxima dizendo que os nobres deputados eram iguais caititu, onde passava um passava os demais, essa pratica continuou no governo de Silval e agora já falam de uma PEC pré aprovada e já com data de divulgação eta legislativo caititu e salve Percival.

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