Legislativo

Sexta-Feira, 11 de Maio de 2018, 17h:45 | Atualizado: 12/05/2018, 14h:28

PROPINODUTO NO DETRAN

Zuquim cita obstrução de Justiça e proíbe de soltar Savi mesmo que AL aprove ofício

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Desembargador Zuquim comunicou presidente da Assembleia que todos foram intimados a se abster de soltar Savi

O desembargador José Zuquim, que decretou a prisão preventiva do deputado estadual Mauro Savi (DEM) por suposto envolvimento em esquema criminoso no Detran, reiterou a decisão de impedir que o parlamentar seja solto por resolução da Assembleia com base no artigo 29 da Constituição Estadual. Com isso, atende pedido do Ministério Público Estadual (MPE).

Zuquim já comunicou o presidente da Assembleia Eduardo Botelho (DEM) que o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Fausto Freitas,  e o diretor do Centro de Custódia da Capital (CCC), Ewerton Gonçalves, foram intimados para que se abstenham de soltar Savi mesmo mediante resolução dos deputados estaduais. Em caso de descumprimento, responderão por obstrução à Justiça, desobediência e ato de improbidade administrativa.

Botelho está em Gramado (RS) participando de congresso de deputados estaduais. Por isso, as providências devem ser adotadas somente na próxima semana, quando retorna para Cuiabá.

O democrata acabou de divulgar nota alegando que, por estar na condição de investigado na Operação Bônus, vai se abster de conduzir eventual processo legislativo pela soltura de Savi por se considerar impedido. Neste caso, a responsabilidade deve ficar com o vice-presidente da Assembleia Gilmar Fabris (PSD). 

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nota Botelho

Em nota, presidente da AL esclarece que é investigado na Operação Bônus e se considera impedido de conduzir processo legislativo para soltar Savi

O ato de Zuquim foi tomado após a divulgação do parecer da Procuradoria da Assembleia reafirmando a prerrogativa dos deputados estaduais votarem a soltura ou não de Savi. Ainda assim, a votação dependeria da instalação da Comissão de Ética que está pendente pela falta de indicação de membros pelo bloco governista.

Uma vez constituída, a Comissão de Ética emite parecer sobre a prisão de Savi e o documento segue para aprovação ou não do plenário. Caso similar ocorreu  com Fabris. O parlamentar ficou cerca de 45 dias no Centro de Custódia de Cuiabá, por obstrução de Justiça no âmbito da Operação Malebolge da Polícia Federal e foi colocado em liberdade pelos colegas de parlamento.

 Ao decretar a prisão de Savi, Zuquim se baseou em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a Assembleia de expedir resolução ou quaisquer atos que importem em revogação da prisão preventiva. Ocorre que a Procuradoria entende que não há nenhum impedimento legal para a realização da sessão, já que as ações diretas de inconstitucionalidade citadas pelo desembargador estariam superadas.

A equipe jurídica do Legislativo alega que o STF não fechou questão em relação à quebra de inviolabilidade de deputados estaduais. Ainda estão em julgamento no Supremo, três ações que questionam o poder das Assembleias de Mato Grosso, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte de analisarem prisões de parlamentares.

Em dezembro do ano passado, a maioria dos ministros do STF votou para que parlamentares estaduais não tivessem as mesmas prerrogativas de deputados federais e senadores, que somente podem ser presos em flagrante por crime inafiançável e com a aprovação da Câmara Federal ou Senado. O julgamento foi suspenso para aguardar os votos de Luis Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski, ausentes na sessão. Para a finalização do julgamento seriam necessários seis votos contra a imunidade. O placar terminou 5 a 4 pelo fim da inviolabilidade.

Prisão 

Savi foi preso em 9 de maio, na Operação Bônus (2ª fase da Bereré). Também foram presos Paulo Taques (ex-secretário-chefe da Casa Civil), Pedro Zamar Taques, Valter José Kobori, Roque Anildo Reinheimer e Claudemir Pereira dos Santos.

O deputado é apontado pelo MPE como integrante do núcleo de liderança da organização criminosa que teria movimentado R$ 31 milhões, por meio do esquema de cobrança de propina e lavagem de dinheiro no Detran.

Veja, abaixo, o ofício emitido pelo desembargador José Zuquim:

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Comunicado TJ sobre Savi

Comunicado assinado pelo desembargador José Zuquim Nogueira alerta presidente da AL sobre pedido feito pelo MP

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Comentários (1)

  • Maria | Sábado, 12 de Maio de 2018, 12h01
    1
    0

    Pedro Taques é cego, porque também não viu e não soube nada do decreto bom pagador para cobrar comissão de quem recebe do estado, perdão divida unimed, aumento de 2 bilhões nos incentivos fiscais, aumento de 3 bilhões em divida, desvio 50 milhões da seduc, queima de 30 toneladas de medicamentos na saúde, desvio de 350 milhões do fundeb, desvio 500 milhões do fethab, falta de aplicação de 25% na educação (100 milhões), grampolandia (contra advérsários para montar dossiê), 1 bilhão do VLT parado na conta bancária, licitação irregular de 200 milhões em pontes, licitação irregular de 11 bilhões no transporte, caixa 2 Alan Malouf, salario por fora de 50 mil mês para os secretários, desvio de 8 milhões na orquestra de MT, 30 milhões fraude no detran, proteção aos amigos e policia para os inimigos, desvio de R$4 milhões do fundo trabalho escravo, desvio de 100 milhões dinheiro dos municípios, atraso de salários, farra das diárias, aumento de 10 mil servidores públicos, aumento de cargos políticos, fraude no protocolo SINFRA e Casa Civil, 1 milhão mês de propina da Consignum na Sad, incompetência na gestão, aprovação de crédito de 100 milhões para o primo Paulo Cesar Taques.... etc.

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