O vereador por Rondonópolis, Adonias Fernandes (PMDB), alega que o colega Milton Mutum (PSD) parece ter sido mal assessorado quando elaborou o projeto Ficha Limpa para a nomeação de cargos em comissão no Executivo e Legislativo. "Ele coloca três artigos do Ficha Limpa e no resto ele faz uma lambança", reclama o peemedebista, que se mostra contrário à proposta.
Ele classifica ainda como “aberrações” os incisos 5° e 9°. Adonias, que é advogado, argumenta que o vereador não pode legislar em cima de direito trabalhista e de família. “Se o projeto for aprovado, sofreremos chacotas. Qualquer cidadão poderá anular a lei entrando com uma ação de inconstitucionalidade", assegura.
Diante da situação, Adonias pede para que o parlamentar retire a proposta da pauta. Ele ressalta que a matéria não tem nada a ver com a proposta de Ficha Limpa, aprovada em nível nacional, na Assembleia e em Cuiabá. A proposta de Mutum, não restringe apenas o acesso a cargo público a cidadãos condenados por crime ao erário, enriquecimento ilícito, abuso de poder econômico e político. Ele também enquadra trabalhadores que forem excluídos do exercício da profissão em decorrência de infração ética; doadores de campanhas eleitorais, quando o ato for ilegal; e pessoas que desfizeram vínculo conjugal para se livrar de obrigações judiciais.
Ola! Bacharel!!(Advogado),fico muito decepcionado quando vejo um vereador que não sabe emterpretar um projeto que tem o clamor da população, e ainda diz que e inconstitucional!!eeetttaa.
...rssss Márcio da Cohab!!!! Não pode é inventar dispositivos na lei para persegui companheiros de partidos adversários...rsss
Advogado não, sequer ele passou no exame da OAB e não é inscrito, por favor não confundam Advogado com Bacharel em Direito. Outra coisa porque ele não que que esse projeto seja aprovado, não fere em nada a cosntituição e so dá rubusteis a Lei da Ficha Limpa. vereador vamos legislar um pouco em favor da população e vez de ficar preocupado com os companheiros do partido que tem problemas judiciais. Ai ta o verdadeiro paradigma ``O SANTO DE CASA FAZ MILAGRE´´.
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