Representantes da OAB no Estado participam das investigações sobre o escândalo referente ao pagamento irregular de cartas de crédito pelo governo, que culminou na deflagração da operação Cartas Marcadas, pela Delegacia Fazendária. A entidade recebeu denúncia de que dois advogados teriam cobrado honorários acima do aceitável para atuar no processo em defesa de servidores com débitos a receber. "Requisitamos cópias do procedimento e já encaminhamos ao Conselho de Ética", informa o presidente Cláudio Stábile. O trabalho da OAB seria intermediar a negociação entre o governo, credores e agentes fazendários.
Stábile afirma que não há uma regra para o pagamento de honorários, mas reforça que a OAB não tolera que o advogado receba o valor acima do benefício do cliente. "O recomendável é 20%, mas há casos em que se aceita até 30% do valor das indenizações", pondera. Segundo o presidente, o procedimento de investigação deve transcorrer dentro de um prazo de 6 meses a um ano.
As punições, caso seja comprovada a participação dos acusados, pode ser de uma simples advertência até a exclusão dos quadros da OAB, o que deixa o profissional impedido de continuar atuando na área. Stábile procura, no entanto, ser cauteloso ao falar sobre o assunto. Ele destaca que os envolvidos já começaram a apresentar documentos de defesa.
O suposto pagamento irregular está sendo apurado pela Polícia Civil, que deflagrou a operação Cartas Marcadas nesta quarta (14) para o cumprimento de 6 mandados de prisão e 14 de busca e apreensão. Entre os investigados está o deputado estadual Gilmar Fabris (PSD). Agentes da Delegacia Fazendária apreenderam documentos e computadores na residência do social-democrata em Cuiabá e na chácara dele em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo. O advogado responsável pela ação questionada pelos delegados é Ocimar Campos, concunhado de Fabris, que também foi detido em Ribeirão Preto.
Será??????que os processos não irão ficar dormitando nas comfortaveis gavetas da OAB?
É o primeiro caso em que o cliente leva 30% da causa e o advogado 70%, em que o cliente busca um direito liqueido e certo, quero ver como ele irá explicar essa inversão de valores.
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