Agência deve regular serviços de saneamento a partir de fevereiro

     A Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário na Capital (Amaes) deve entrar em funcionamento a partir da primeira quinzena de fevereiro. A informação é do procurador-geral do município Fernando Biral. Ele aguarda o término do recesso parlamentar, em 2 de fevereiro, para encaminhar à Câmara de Cuiabá os nomes dos membros, que precisam ser submetidos ao crivo do plenário da Casa.

     De acordo com Biral, até o fim de janeiro, todo o processo licitatório deverá estar encerrado. Antes disso, porém, o prefeito Chico Galindo (PTB) já deve ter definido os nomes dos componentes da agência. “A ideia é encaminhar os nomes assim que a Câmara voltar do recesso e, logo em seguida, fazer a sabatina para que a Agência Reguladora comece a funcionar”, explica Biral.

     As discussões em torno da criação da agência tiveram início em paralelo às audiências públicas que discutiram a concessão da água e do esgoto da Capital, em setembro do último ano. Desse modo, a empresa vencedora da licitação, a Companhia de Águas do Brasil (CAB Ambiental), já deverá ter começado os trabalhos sob supervisão da Amaes. "O ponto de vista jurídico prevê que ela fiscalize os serviços prestados", assegura o procurador-geral.

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