Agentes fazendários ingressam com 200 ações contra governo

     O advogado dos agentes fazendários, Enelson Nonato, vai protocolar na tarde desta quarta (18), no Fórum de Cuiabá, 200 ações de execução de sentença contra o governo do Estado. Até agora 10 ações semelhantes já foram registradas pela defesa. No total, serão 210 processos, o que vai representar o montante de R$ 1,7 bilhão a serem liberados dos cofres públicos para a quitação da dívida com os servidores, estipulada em R$ 8,5 milhões em média para cada funcionário.

     Nonato justifica a medida dizendo que já tentou de todas as formas dialogar com o governador Silval Barbosa (PMDB), mas não obteve êxito. Ele diz que já chegou a protocolar ofício solicitando audiência com o peemedebista, mas o chefe do Executivo tem se recusado a atendê-lo. "Por causa dessa posição unilateral do governador, não nos resta outra alternativa a não ser acionar a Justiça. Não temos mais confiança de fazer um acordo administrativamente. A partir de agora, se o governo quiser conversar, será por meio da Justiça", avisou Nonato.

     A categoria quer obrigar o governador a cumprir uma sentença judicial antiga favorável aos agentes fazendários em relação ao reajuste salarial. A determinação era para que o Estado equiparasse a remuneração da classe com o ordenado dos demais servidores, a diferença ultrapassava 600%. A briga chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, devido ao montante, o Paiaguás acordou com os agentes que os pagaria com cartas de crédito.

     O problema é que a postura dos trabalhadores afronta a medida determinada por Silval quanto à suspensão do pagamento e emissão das cartas de crédito até abril para que o Governo finalize levantamento definitivo do montante a ser pago e apure se realmente houve liberação irregular de verba.

     O cálculo está sendo refeito em conjunto pela secretaria de Administração (SAD), de Fazenda (Sefaz) e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), pois a Auditoria-Geral do Estado (AGE) apresentou um valor diferente do defendido pelo sindicato dos agentes da Administração Fazendária (SAAFEMAT). Além disso, a AGE apontou um rombo de R$ 254 milhões nos valores emitidos pelo governo. Enquanto o valor apresentado pelo sindicato é de R$ 1,2 bilhão, a AGE contesta e diz que a quantia a ser paga não passa de R$ 382 milhões.

     Segundo Nonato, qualquer pessoa que entenda um pouco de cálculo percebe que os valores apresentados pela AGE estão incorretos. Ele afirmou ainda que o auditor-geral do Estado, José Alves, calculou errado, porque não entendeu o que a sentença judicial determinava. "Ele é um economista que tenta fazer interpretação da sentença, mas ele falhou desde o início e até hoje não sabe o que é isonomia salarial. Se o governo dá reajuste de 10% para uma categoria, tem que conceder para todas", pontuou.

Governo reconhece como correto o levantamento da AGER, frisa Lacerda

     O que mais despertou a ira de Nonato foi o posicionamento do governo reconhecendo como correto os números da AGE e não os defendidos pelo sindicato. A posição oficial do Estado foi divulgada pelo secretário-chefe da Casa Civil, José Lacerda, em entrevista ao RDTV da última segunda (16). O representante da classe chegou a redigir e enviar uma nota contestando o governo.

     Veja, abaixo, a íntegra da nota do advogado contestando Lacerda:
     "Acerca da declaração do chefe da Casa Civil, senhor José Lacerda, poderemos considerá-la de uma infelicidade atroz. Primeiro porque o atual governo não pegou o bonde andando, ou seja, elaborou com a equipe anterior de toda a negociação com a carreira dos AAF’s, cálculos incluídos.
     Porém, curiosamente, vem a público dizer que não sabia de nada? No mínimo isso é estranho, mesmo porque muitas cartas foram autorizadas no atual governo. Outra coisa, deveras estranha, o SAAFEMT apresentou os cálculos de cada um dos Agentes Fazendários, o que daria o total de 3.000 páginas devido a todos os detalhes de cada critério que agora se alega que esquecemos ou fraudamos.
     Isso é impossível, o SAAFEMT não poderia fraudar critérios simplesmente porque seriam homologados pela Secretaria de Fazenda, chancelados pela Procuradoria e acompanhados pela SAD. Sem contar a fiscalização da sociedade organizada.
     Se houvéssemos fraudado os cálculos em 2008 o Gabinete do Governador teria dado o alerta no mesmo instante porque a negociação foi feita pelo governador Blairo, e, com o ciente do vice Silval Barbosa, simplesmente porque o montante dos valores negociados eram expressivos.
     Oras, esse trabalho dos cálculos, passo a passo, de modo didático até, foi feito em 2008, e em 2011 quando a Auditoria apontou o suposto erro, todo o trabalho foi refeito, usando a decisão judicial, e outros peritos. O resultado foi a mesma coisa coisa.
     Agora, para aumentar o nosso assombro, eis que o chefe da Casa Civil vem a público para estreitar os laços com o senhor auditor José Alves? Mas isso significa virar as costas para o governador Blairo Maggi e o chefe da procuradoria Jenz Prochnow.
     Acho que o mote de quebra de paradigmas nunca foi tão espantosamente usado como neste governo porque até ontem o auditor geral do estado era um agente político discretíssimo e hoje é capaz de forçar uma raposa política a defender um trabalho que todos nós sabemos estar totalmente avariado e que não resiste a uma auditoria independente.
     Estou curioso, e ansioso, para saber dos novos passos da Casa Civil sobre o tratamento do caso dos Agentes Fazendários".
     Enelson Nonato
     Advogado