AGU aciona STF para revogar decisão favorável a magistrados punidos

     A Advocacia Geral da União já ingressou com um pedido de reconsideração da decisão que determinou a volta de 11 magistrados mato-grossenses afastados pelo CNJ. A informação é do presidente da OAB, Cláudio Stábile. Ele explica que, a partir de agora, o relator do caso Celso de Mello pode julgar de forma monocrática o caso, ou encaminhá-lo para que o pleno aprecie. “Ele (Celso) pode revogar a liminar que concedeu, mas como o caso teve repercussão, também pode deixar que os membros decidam”, pondera Stábile.

     Há uma grande expectativa quanto a apreciação do caso porque foi justamente Celso de Mello que, em agosto de 2010, concedeu a liminar para que os desembargadores e juízes pudessem retornar. Na época, o ministro entendeu que o CNJ não tinha autonomia para investigar e punir magistrados e servidores do Judiciário. A reviravolta aconteceu no início do mês quando o STF, por 6 votos a 5, decidiu que o conselho pode sim apurar e julgar os membros do Poder Judiciário. A tendência é que o pedido da AGU seja apreciado nos próximos dias.

    Conforme o presidente da OAB, caso a liminar seja revogada, os efeitos das punições são imediatos. Assim, podem ser aposentados compulsoriamente 11 magistrados, sendo 10 por suposto desvio de recursos para a maçonaria, e o desembargador José Jurandir Lima, acusado de empregar filhos no TJ, que não apareciam para trabalhar.

     Já os desembargadores José Ferreira Leite, Mariano Travassos e José Tadeu Cury, bem como os juízes Antônio Horácio da Silva Neto, Marcelo Souza de Barros, Irênio Lima Fernandes, Marco Aurélio dos Reis Ferreira, Juanita Clait Duarte, Maria Cristina de Oliveira Simões e Graciema Ribeiro de Caravellas, foram denunciados em 2008 pelo então corregedor de Justiça, Orlando Perri. Eles são acusados de envolvimento num suposto desvio de cerca de R$ 1,5 milhão do TJ.

STF deve revogar liminar a favor de magistrados punidos, diz Stábile