AL aprova alterações em pastas

    Na sessão ordinária da Assembleia desta quinta (9) foi aprovada a mensagem do Poder Executivo com a proposta de reestruturação das secretarias e órgãos que compõem a administração estadual. O projeto foi apresentado ao Legislativo na tarde desta quarta (8) e tramitou com dispensa de pauta. Após parecer oral da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), a mensagem foi aprovada por unanimidade em segunda e última votação.

   Entre as principais mudanças propostas pelo governador reeleito, Silval Barbosa (PMDB), que estuda a composição de seu staff, está a transformação da atual Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) na pasta de Transportes e Pavimentação Urbana. Desta forma, outras ações relacionadas à Sinfra, ficarão à cargo da nova Secretaria de Estado de Cidades.

Projeto de reestruturação do Governo

   Uma das pastas mais polêmicas, a da Justiça e Segurança Pública, foi desmembrada com a criação das Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e Secretaria de Segurança Pública. Silval também pensou em dividir a pasta de Desenvolvimento Rural (Seder), mas recuou, apenas renomenado-a como Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf).

   No segundo escalão, deixam de existir os cargos de secretários extraordinários de Apoio a Políticas Educacionais e de Planejamento Estratégico. Com o aval da Assembleia, o governador, que pretende empossar sua nova equipe em 1º de janeiro, não terá mais empecilhos para definir os nomes de seu staff.

   A partir da reestruturação, o Governo passa a contar com 18 secretarias estaduais, oito autarquias e órgãos auxiliares, três fundações, cinco sociedades de economia mista, uma empresa pública, além das sete instituições ligadas diretamente à governadoria, como a Casa Civil, Casa Militar, Auditoria e Procuradoria Geral do Estado, entre outras.