AL derruba 2 vetos do Executivo ao projeto da Ager e mantém 2

Sissy Cambuim e Flávia Borges

Márcia Vandoni Os deputados estaduais derrubaram o veto do Executivo ao artigo 19 do projeto que regulamenta a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager), que prevê a licitação de todas as linhas de Mato Grosso, divididas em 8 mercados. Foram 14 votos a 8. O artigo 19 trata do monopólio no setor. Assim, será necessário pelo menos duas empresas de ônibus por cada um dos mercados ou regiões do Estado, para se evitar monopólio do serviço.

Os parlamentares também derrubaram o veto aos parágrafos 1º e 2º do artigo 77, que trata do transporte alternativo no Estado. Neste caso, a votação ficou em 17 a favor e 3 contra.

Foram mantidos outros dois vetos. Tratam-se dos artigos 74 e 78 do projeto. O primeiro trazia à tona a vigência da concessão por 25 anos, enquanto que o outro falava também do transporte alternativo. O veto ao artigo 74 recebeu 15 votos favoráveis à manutenção e o 78, 14 votos a 4.

Com orçamento de R$ 12 milhões previstos para o próximo ano, a Ager-MT conta hoje com cerca de 100 funcionários. Tem papel importante na fiscalização e regulação. Na prática, deveria ser o elo do usuário junto ao Estado e às empresas concessionárias. Dos 5 diretores, sendo 4 reguladores, ocupam funções hoje a presidente Márcia Vandoni, o diretor de Energia Pedro Paulo Carneiro e o diretor-administrativo Aroldo de Luna Cavalcanti.

Link da matéria: http://www.rdnews.com.br/noticia/al-derruba-2-vetos-do-executivo-ao-projeto-da-ager-e-mantem-2

Comentários:

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Maria Das Graças | 28/10/2011 12:56
V. Grande

Fala ai tervanio! também acho que o Deputado Merece os aplausos. E por falar em aplausos, quem não escondia a euforia e a plena satisfação com a derrubada do veto era o Dr. Marcos Danilo do Prado (ex-Diretor de transportes da AGER) e o cunhado do Dep. Amanoel, Sr.Ernani (dono da Clau Tur), ambos estavam na Assembléia, a torcida era tanta que parecia jogo do Mixto.
Renato | 28/10/2011 00:27
Cuiabá

É uma pena que tenham derrubado um tralho sério feito pela AGER. O pior que isso é obra de alguns Deputados que desdenham do povo Mato-Grossense e defendem apenas o interesse das Empresas de Transporte, que a anos explora sem nenhum compromisso com o povo o setor de transporte inter-municipal. A única coisa que posso dizer é, tenho vergonha dessa nossa Assembléia!
Duarte Consoli | 27/10/2011 16:59

Lamentável o compromisso dos deputados em defender os empresários do atual e falido sistema. tudo em detrimento do interesse publico.
Tervanio Alves | 27/10/2011 16:54
CUIABA MT

MAIS UMA DO DEPUTADO EMANUEL PINHEIRO, ESSE SIM ESTA TRABALHANDO HEIN,. PARABENS DEPUTADO!!!!!!!!!!
Emidio De Souza | 27/10/2011 14:09
cuiaba

OS Deputados deveriam Fiscalizar o executivo referente às obras de competência do estado que esta paralisado em vaias região do estado MT, Emidio de Souza líder comunitário Diretor Presidente da ACDHAM Associação Comunitária de Habitação do município de Cuiabá MT disse a via que Interliga de chapada dos Guimarães ao distrito de água Fria ao lago do manso, a Duplicação da Rodovia Emanuel Pinheiro do trevo da guia ate a Policia Rodoviária Estadual do trevo do manso ,o que ocorre com Ager MT que monopoliza e tirar o pão da mesa de muitas empresa de pequeno porte e de vários pai de famílias que explora estas linha de ônibus.