AL nega "farra de títulos" e alega equívoco em convite de Luizinho

     Diante da repercussão da matéria que aponta para a irregularidade na distribuição de 59 títulos de cidadão mato-grossense pelo deputado Luizinho Magalhães (PP), na última segunda (11), a Assembleia lamenta que houve erro na impressão do convite. Por meio da assessoria, a Casa nega a “farra na distribuição de títulos” e garante que o progressista só entregou 25 honrarias após a constatação do equívoco. “Lamentamos o erro de impressão do convite desta referida sessão especial, constando 59 nomes, porém foi retificado em tempo e somente as moções aprovadas em plenário foram entregues”, diz um trecho da nota.

     O regimento interno da AL prevê a distribuição de apenas 35 títulos de cidadão mato-grossense por deputado, a cada dois anos de mandato. “A Assembleia respeita seu regimento interno e não distribui títulos acima do permitido por lei – são 35 títulos por período legislativo –, observando também os atributos necessários para recebimento da honraria”, aponta a assessoria. A nota também atesta a lisura no processo. “Esta Casa de Leis continuará a respeitar e cumprir com seu Regimento Interno”.

     A matéria intitulada “Luizinho aproveita farra de títulos e homenageia 59 pessoas na 2ª" revela que, além da distribuição de títulos acima do recomendado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), o parlamentar planejava agraciar com a honraria o ex-vereador por Primavera do Leste e ex-presidente do Legislativo, Angelin Baraldi (PPS), que responde a dois processos por improbidade administrativa. O socialista chegou a ser condenado a ressarcir o erário em R$ 2 mil, perdendo os direitos políticos por 3 anos, mas recorreu da decisão.

     Após a veiculação da matéria, a Ong Moral ingressou com uma representação no MPE contra a Assembleia em que questiona o volume de títulos expedidos. “A imprensa estadual tem manifestado opinião e exposto chacotas, e até tratado de forma cômica a forma como os parlamentares têm disponibilizado títulos”, diz trecho da representação.

Ong Moral aciona MP para pôr fim à farra de títulos concedidos pela AL

     Confira a íntegra da nota de esclarecimento da AL
“Em relação a notícias veiculadas sobre entrega de títulos de cidadão mato-grossense pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, fazemos os seguintes esclarecimentos:
     1-  A Assembleia respeita seu regimento interno e não distribui títulos acima do permitido por lei – são 35 títulos por período legislativo –, observando também os atributos necessários para recebimento da honraria;
     2-  Informamos que a sessão especial de entrega de títulos requerida pelo deputado Luizinho Magalhães (PP), realizada dia 11 de julho, foram entregues apenas 25 títulos e não 59 com mencionado.
     3-  Lamentamos o erro de impressão do convite desta referida sessão especial, constando 59 nomes, porém foi retificado em tempo e somente as moções aprovadas em plenário foram entregues.
     4- Por fim, ressaltamos a lisura no processo de entrega de títulos e que esta Casa de Leis continuará a respeitar e cumprir com seu Regimento Interno". 
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso