Anulado processo administrativo no TRE contra ex-juízes do Pleno

   O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) anulou o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que investigava o ex-presidente, desembargador Evandro Stábile, e o ex-membro Eduardo Jacob. Ambos foram afastados dos cargos por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por serem investigados por suposta venda de sentenças. A decisão unânime foi proferida nesta sexta (3).

   Na mesma decisão, o TRE deliberou pelo retorno dos autos à condição de sindicância, sem nenhum prejuízo das provas obtidas durante a investigação e tampouco alteração da atual composição do Pleno. Após notificados os sindicados, será aberto prazo de 15 dias para que apresentem defesa, com amplo conhecimento do inteiro teor das provas colhidas pelo TRE, conforme prevê a legislação em vigor.

   O STJ, o Tribunal de Justiça e o Conselho Nacional de Justiça receberam em junho deste ano ofícios emitidos pelo TRE solicitando o compartilhamento das provas, caso já existissem nas referidas instituições, investigações sobre os fatos apurados na Operação Asafe, desencadeada pela Polícia Federal. Após aberta a sindicância, começou a correr o prazo para que os dois membros da Corte, acusados de corrupção eleitoral, apresentassem a defesa, o que de fato ocorreu, sem prejuízo às partes.

   A defesa de um dos acusados foi apresentada no dia 16 de junho, mesma data em que chegou ao TRE a mídia eletrônica (CD) contendo as provas enviadas pelo STJ, que constam no inquérito referente à Operação Asafe. O outro membro da Corte apresentou sua defesa no dia seguinte, 17 de junho. No momento em que apresentaram a defesa, ambos não haviam sido notificados para tomar conhecimento das provas enviadas pelo STJ. Desta forma, o Pleno do TRE achou por bem corrigir o vício no início do processo administrativo disciplinar, a fim de garantir a ampla defesa e preservar os trabalhos de investigação já realizados. Por força da Lei Orgânica da Magistratura, a investigação tramita em sigilo.