Após 10 aposentadorias, MPE investiga compra de 30 Corollas

    O Tribunal de Justiça (TJ) mal acaba de perder 10 magistrados e já sofre mais um revés. O Ministério Público do Estado (MPE) ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o então juiz auxiliar da presidência do TJ, Marcelo Souza de Barros, e irmão dele, o advogado Marcos Souza de Barros. Também são citados na ação o servidor Flávio de Paiva Pinto e a empresa Disveco Ltda - Via Láctea Veículos. A ação denuncia irregularidades no procedimento licitatório de aquisição de 30 carros da marca Corollas, da Toyota, para o TJ. O contrato foi superior a R$ 1,8 milhão.

   Segundo o MPE, a licitação foi direcionada. Uma especificação do edital estabelece que o motor dos veículos deveria ser de 16 válvulas VVti. Tal característica é exclusividade da fábrica japonesa Toyota e somente poderia ser comercializado pela referida montadora. “A competitividade do processo licitatório jamais existiu na prática, afinal, nenhuma outra montadora de veículos poderia naquele momento satisfazer o requisito aposto no termo de referência. Somente a Toyota fabricava os tais motores VVti”, diz um trecho da ação.

   O MPE também questiona a motivação e a finalidade do certame. “A exigência feita pelo edital, além de viciada em decorrência da vinculação a um único fabricante de automóveis, também se mostra desproporcional e violadora do interesse público, requisito para a validade e legitimidade de todos os atos administrativos”.

   Conforme ação, Marcelo Barros, que na ocasião atuava como juiz auxiliar da presidência, considerou prioritária a licitação e determinou o seu prosseguimento mesmo diante de seu evidente direcionamento. Contra o advogado Marcos de Barros pesa a acusação de ter recebido da empresa vencedora da licitação o montante do R$ 83 mil para que ela fosse beneficiada. Já o servidor público Flávio Pinto teria sido o responsável pela elaboração do termo de referência que teve como base a proposta comercial formulada pelo Disveco.

   Entre as sanções previstas para a prática de improbidade administrativa estão o ressarcimento integral do dano ao erário, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a 10 anos, pagamento de multa civil e proibição de contratação com o poder público. Em relação à pessoa jurídica, a sanções se restringem às penas pecuniárias. A ação civil pública foi proposta pelos promotores de Justiça que integram o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, em 11 de fevereiro deste ano.

   Imagem desgastada

   O TJ parece estar mesmo no "olho do furacão". Acabou de perder 10 magistrados obrigados a se aposentar por terem utilizado recursos públicos irregularmente. Após esta decisão, proferida pelo Conselho Nacional de Justiça, o  procurador-geral de Justiça Marcelo Ferra anunciou que vai insistir em ação civil pública contra os envolvidos. A ação aponta as mesmas acusações pela quais o CNJ decidiu puni-los - leia mais aqui . Agora nova ação levanta dúvidas sobre a compra de carros de luxo.