Após passar por AL, projeto vai para sanção de Silval; Ager fará ajustes

     Após ser aprovado na Assembleia, em segunda votação, o projeto que autoriza a Ager a licitar todas as linhas intermunicipais de Mato Grosso será encaminhado ao governador Silval Barbosa (PMDB), responsável por avaliar se veta ou não as 14 emendas apresentadas pelos deputados, que alteram a proposta original.

     Como o tema é polêmico e foi exaustivamente debatido com os parlamentares, a tendência é que o projeto seja sancionado. Com isto, a Ager terá que se “ajustar” às mudanças. “A gente vai fazer isso o mais rápido que puder, até porque se trata de uma determinação da Justiça”, pondera a presidente da autarquia Márcia Vandoni, numa referência à decisão do juiz da Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública, Márcio Aparecido Guedes.

     O magistrado determinou que a regularização das linhas fosse realizada imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 30 mil. Somadas às outras condenações, o Paiaguás já acumula dívida superior a R$ 212 milhões. Por isso, o governo tem pressa em lançar os editais. Nesta quarta (13), após muito debate, os parlamentares autorizaram as licitações, com a divisão do Estado em 8 mercados. O texto original prevê que apenas uma empresa explore cada região, porém os deputados aprovaram emenda com determinação para que duas empresas transportem os passageiros em cada mercado.

     Antes do desfecho da “novela”, com a aprovação da matéria pela Casa, o projeto da Ager foi alvo de duras críticas. O deputado Emanuel Pinheiro (PR) chegou a apresentar um substitutivo integral, mas o texto não foi aprovado pelos colegas. “A Ager cumpriu todas as formalidades previstas no TAC. Após a aprovação da proposta na Assembleia, ficamos esperançosos de que, enfim, o serviço vai melhorar. É um período de renovação”, avalia Márcia, em tom otimista.