Associação defende procuradores que duvidarem de cálculo da AGE

     A Associação dos Procuradores de Mato Grosso (Apromat) alerta que a categoria tem o direito de se recusar a defender o Governo do Estado no caso das cartas de crédito emitidas à Agentes da Administração Fazendária (AAFs) e cujos cálculos estão sendo contestados por ambos os lados. De acordo com a presidente da Apromat, procuradora Gláucia Amaral, os valores apresentados pelo Executivo são temerários, pois já existe uma decisão favorável aos agentes transitada em julgado na Justiça.

     Nesse caso, Gláucia afirma que a associação vai apoiar qualquer procurador que se recusar a defender em juízo teses que sejam duvidosas, podendo até mesmo exigir novos cálculos cnsiderados juridicamente defensáveis. A atitude da associação revela uma crise institucional sem precedentes no âmbito estadual, já que os próprios servidores da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) têm dúvidas quanto aos cálculos apresentados pela Auditoria-Geral do Estado (AGE).

     Ainda segundo a presidente, todo procurador tem o dever de prestar a melhor defesa técnica possível do patrimônio público. Dessa forma, a procuradora apoia as investigações de delegados e promotores do Ministério Público Estadual na apuração sobre as compensações de créditos do Estado e lembra, inclusive, que esteve foi o motivo da deflagração da operação Cartas Marcadas, em dezembro do ano passado. “O trabalho deve continuar”, pontua.

     As cartas de crédito foram emitidas pelo governo devido uma dívida com servidores fazendários. Eles pediam isonomia e a equiparação salarial com os fiscais de tributos estaduais. Ambas as categorias são ligadas a secretaria estadual de Fazenda (Sefaz). A dívida inicial seria de R$ 380 milhões, entretanto, devido a uma suposta fraude nos cálculos apresentados pelo sindicato dos agentes foram emitidos R$ 636 milhões em cartas, o que segundo a AGE, teria causado um rombo de R$ 253 milhões ao erário.

     O desencontro dos cálculos acabou resultado na deflagração da operação por parte da Delegacia Fazendária, que culminou na prisão de 6 pessoas. Entre os presos estava o concunhado do deputado estadual Gilmar Fabris (DEM), o advogado Ocimar Carneiro de Campos. Todos já foram soltos e as investigações caminham a passos lentos.