Aprovação da Emenda 29 nesta 5ª foi tratoraço na saúde, diz Jayme

Blairo Maggi (PR) e outros senadores durante a votação, nesta quarta (7), da polêmica Emenda 29 e veto a CSS

     Único senador mato-grossense cujo partido é de oposição declarada ao governo Dilma Rousseff (PT), Jayme Campos (DEM), classificou a aprovação da Emenda Constitucional 29 como um “verdadeiro tratoraço” na saúde pública brasileira. A mudança foi aprovada na quarta (7) pelo plenário do Senado, por 70 votos a 1. Na oportunidade, os parlamentares derrubaram o artigo que previa a criação da Contribuição Social sobre a Saúde (CSS).

     Na prática, nada muda com a aprovação e esta é a “bronca” do senador democrata. A oposição pretendia alterar a regra para que o governo federal investisse, no mínimo, 10% das receitas na área da saúde. Foi mantida, entretanto, a fórmula atual, por meio da qual a União deve aplicar o montante do ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto os Estados precisam destinar 12% do que arrecadam anualmente em impostos e os munícios 15%.

     De acordo com Jayme, a intenção da oposição era de que o texto fosse aprovado da forma como saiu do Senado. “Mas lamentavelmente o governo não concordou e mandou para a Câmara Federal uma nova redação. Quem perde com isso é o brasileiro, pois a saúde vai continuar na mesma falência”, disparou.

     Jayme acrescentou ainda, que existe uma proposta para criação de um Comissão Especial da Saúde e que o jeito será buscar novos mecanismos para melhorar a situação da área. “Eles poderia ter aceitado o contingenciamento de 10% a ser implantado de forma gradativa, em 2012, 2013 e 2014. Mas o governo é maioria no Senado e agente tem que se curvar. Isso vai ser péssimo para o pobre, que depende do Sistema Único de Saúde”, criticou.

     O senador Pedro Taques (PDT), por sua vez, afirmou que a aprovação do projeto que regulamenta a emenda é um passo para oferecer ao brasileiro uma saúde pública de qualidade. Quanto à criação do CSS o pedetista votou contra, mesmo sendo da base governista, por considerar o dispositivo uma recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). “O direito a saúde é um direito fundamental do cidadão. É dever do Estado garantir acesso a saúde gratuita e de qualidade", pontuou o senador.

     Já o republicano Blairo Maggi aproveitou para dar uma “cutucada” na oposição. O senador votou a favor da emenda e contra da criação da CSS. “O que deu problema foi a alíquota de 10% que os opositores queriam emplacar. A discussão é válida, mas eles queriam vincular esses 10% da saúde à regulamentação da Desvinculação de Receita da União (DRU)", frisa. Segundo ele, tratava-se de uma manobra para amarrar a votação que é nesta quinta (8). A DRU é um mecanismo que permite ao Executivo usar livremente 20% de sua arrecadação.