Argon ganha contrato de R$ 1,7 mi da Ager sem ter certidão negativa

   O presidente e proprietário da Oscip Brasil Essencial, Argon Noberto Filho, responsável pela assinatura de convênio com a Ager ao custo de R$ 1,7 milhão, possui pendências na secretaria estadual de Fazenda (Sefaz). O sistema de certidão negativa de débito do órgão revela que a situação fiscal de Argon é irregular. “As informações disponíveis sobre o contribuinte não são suficientes para que se considere sua situação fiscal regular”, aponta o documento. Em tese, com os débitos de ICMS/IPVA, ele não poderia participar de licitações públicas.

   Além do empresário não ter certidão negativa na Sefaz, ele é tido como sócio de José Sabo Mendes na Oscip. Este, por sua vez, é irmão do ouvidor-geral da Ager, Francisval Mendes. Assinado pela presidente da Ager, Márcia Vandoni, Francisval e Argon, o termo de parceria vem gerando polêmica e desgaste à diretoria. Após o retorno do recesso parlamentar, em fevereiro, o deputado estadual Dilceu Dal Bosco (DEM) deve apresentar requerimento com 12 assinaturas para a criação de uma CPI a fim de investigar a Ager e os contratos feitos pela entidade estadual.

   Os críticos reclamam do valor do convênio, considerado exorbitante, e apontam beneficiamento de pessoas envolvidas na contratação. Afilhada política do diretor-presidente do Dnit, Luiz Antônio Pagot (PR), Vandoni garante que a Oscip terá a incumbência de resolver problemas relacionados à capacidade operacional da agência. A expectativa é de que sejam verificados aspectos como a necessidade de realização de concurso e, em caso afirmativo, quantas vagas precisam ser abertas. Outra incumbência de Argon será a elaboração do Plano de Cargos e Salários dos servidores da Ager, que precisa ser implantado por determinação do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas. Atualmente, a agência conta com 35 servidores concursados e 13 comissionados. O contrato com a Oscip Brasil Essencial tem duração de um ano.