Assessor de Pátio condenado por latrocínio obtém liminar e volta

     Celson Antônio de Carvalho, condenado por latrocínio e homem de confiança do prefeito Zé Carlos do Pátio (PMDB), conseguiu liminar junto ao Tribunal de Justiça para voltar ao cargo de assessor de comunicação da Prefeitura de Rondonópolis.

     Ele havia sido exonerado do cargo, no início de novembro, por decisão do juiz titular da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública do Município, Luiz Antônio Sari, em favor do Ministério Público.

     O MP é autor de ação civil pública contra o assessor de Pátio, porque ele foi condenado a 20 anos de prisão pela Justiça de São Paulo pelo crime de latrocínio, roubo seguido de morte, praticado em 1991 e, por conta disso, teve os direitos políticos suspensos. Atualmente, Celson cumpre pena em regime semi-aberto.

     Contudo, o desembargador José Tadeu Cury suspendeu a liminar, até o julgamento do mérito, sob a alegação de que o fato dele não estar em gozo de seus direitos políticos não o impede de atuar em cargo público comissionado. Segundo o desembargador, isso só seria pré-requisito para investidura em cargos eletivos.

     Outra justificativa do magistrado para julgar o recurso favorável foi no sentido de oportunizar a reinserção do apenado ao mercado de trabalho e não incentivar o preconceito da sociedade contra os reeducandos. "O Conselho Nacional de Justiça e o Supremo Tribunal Federal fizeram campanhas de Ressocialização de Sentenciados no sentido de incentivar as empresas privadas a oportunizarem emprego ao egresso de estabelecimento penal, com nítido intuito de reintegrá-lo na sociedade”, diz trecho da decisão.

    Tadeu Cury argumentou ainda que o próprio STF deu exemplo e contratou 12 apenados para prestar serviços públicos, inclusive em gabinete de ministro.

    Celson trabalha com Zé do Pátio há 15 anos, foi coordenador da campanha do peemedebista desde a eleição do gestor a vereador, depois a deputado estadual e finalmente prefeito. Ele é tão ligado a Pátio que chegou a coordenar o Departamento de Limpeza da Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (Coder), na gestão de Bezerra e Rogério Sales (PSDB), na cota do atual prefeito e então vereador.