Câmara de VG já faz adequações para receber mais 8 vereadores

     Com o aumento no número de vereadores aprovado para a nova legislatura, a Câmara de Várzea Grande já começa a “mexer os pauzinhos” para fazer as adequações necessárias e receber mais oito parlamentares, principalmente nas questões referente ao duodécimo. “Já estamos fazendo as adequações e uma equipe realiza estudos para atender outras 8 vagas”, garante o presidente da Câmara, Maninho de Barros (PSD). O número de cadeiras vai passar de 13 para 21.

     Atualmente, a Casa conta com um repasse anual de R$ 706 mil, destinado a todos seus gastos, inclusive o pagamento dos salários de vereadores e funcionários. De acordo com o presidente, esse montante continuará sendo mesmo com o aumento de parlamentares. “As adequações que estão sendo feitas é relativo ao valor repassado para a Câmara atualmente. Não podemos contar com aumento”, afirma. Ele garante que a quantia tem suprido todas as necessidades.

     Vale lembrar que esse orçamento também é destinado ao pagamento das verbas indenizatórias. Cada parlamentar recebe R$ 9 mil mensais para gastos extras como passagens aéreas, alimentação, auxílio moradia e transporte, entre outras coisas. Devido ao aumento no número de vereadores, serão gastos mais R$ 72 mil em verbas indenizatórias.

     O cálculo do repasse de duodécimo é feito de acordo com a arrecadação municipal. Desta forma, são levadas em consideração as receitas tributárias e transferências como impostos (IPTU, IRRF, ITBI, ISSQN); taxas; contribuições de melhorias; juros e multas das receitas tributárias; receita de transferência da União (FPM, ITR, IOF s/ ouro, ICMS, CIDE) e do Estado (ICMS, IPVA, IPI Esportações).

     No início de 2010, a Câmara de Várzea Grande chegou a ingressar com um mandado de segurança contra o então prefeito Murilo Domingos (PR) alegando violação de direito líquido e certo, por ele ter reduzido o valor do duodécimo repassado ao Legislativo. Porém, a medida não deu em nada. O juiz da Primeira Vara de Fazendo Pública, Onivaldo Budny, extinguiu o processo e negou o aumento pretendido pela Câmara.