Cemat "derruba" liminar que autoriza concessão da Sanecap

Andréa Haddad

A Rede Cemat obteve decisão favorável no Tribunal de Justiça que “derrubou” a liminar proferida em favor da Prefeitura de Cuiabá para a exploração por empresas privadas dos serviços de distribuição de água e tratamento de esgoto na Capital. A responsável pelo fornecimento de energia elétrica alega que, com o novo despacho, volta a valer os efeitos da decisão, em caráter liminar, que suspendeu o edital de concessão da Sanecap devido à dívida superior a R$ 100 milhões da companhia de saneamento, que vem se acumulando desde 2007.

A nova decisão, expedida pelo desembargador Luiz Carlos da Costa, foi publicada nesta quarta (11). O magistrado alega que o procurador-geral de Cuiabá, Fernando Biral, não poderia ter ingressado com recurso, na condição de pessoa física, para reverter a primeira decisão desfavorável ao Alencastro. O desembargador pondera que o pedido teria que ser feito em nome da prefeitura. “O que é certo é que o agravo de instrumento é manifestamente improcedente em sentido lato (ilegitimidade de parte) e está em confronto com a jurisprudência mansa e pacífica do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça”, diz trecho da decisão, de 9 deste mês.

O novo despacho foi publicado a apenas um dia da comissão responsável pelo edital divulgar o resultado técnico, previsto para as 9h desta quinta (12), das únicas duas empresas que se interessaram em exploração a concessão, a Companhia de Águas do Brasil - CAB Ambiental e a Foz do Brasil.

Apenas duas empresas apresentam proposta para concessão

Da última vez em que o processo foi suspenso, a Cemat conseguiu a liminar, em 22 de dezembro do último ano, proferida pelo juiz Paulo Marcio Soares de Carvalho. No mesmo dia, a prefeitura conseguiu reverter a decisão em tempo recorde. Agora, a equipe de Biral deve ingressar com novo recurso na tentativa de derrubar a suspensão para, somente então, finalizar o processo com a apresentação das propostas comerciais pelas empresas interessadas.

Prefeitura consegue reverter liminar da Cemat

Link da matéria: http://www.rdnews.com.br/noticia/cemat-derruba-a-liminar-que-autoriza-concessao-da-sanecap

Comentários:

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Mila | 16/01/2012 14:17
cuiaba

e o 'Mui Putrefato', calado, será que o patrão mandou ficar quieto e fazer de conta q não vE A NEGOCIATA?
Janio | 12/01/2012 09:40

Sr. Roberval, a população clama por um sistema eficiente, mas sabe porque que não o é? Apenas e tão somente por falta de gestão. Falo com conhecimento de causa pois trabalhei lá. É uma ingrência politica tão grande, um desvio de dinheiro tão grande que não há sistema que suporte. A empresa vencedora disse que irá universalizar o esgotamento em 10 anos. O sr. sabia que com o dinheiro do PAC que é a fundo perdido e que o sr. prefeito DISPENSOU, iria resolver o problema já? O sr. fala tudo isso porque não conhece os interesses politiqueiros ou me desculpe, faz parte da "panela".
Roberval | 11/01/2012 22:00
CUIABÁ

Considerando que vivemos sob Estado Direito, corolário do Estado Democrático de Direito. O Procurador Geral do Município está legitimado por Lei a representar o Município judicial e extrajudicialmente. Logo, entendo que há dois interesses em conflito: Primeiro o interesse da Cemat; Segundo o interesse da coletividade em usufruir de um sistema de saneamente eficaz, proporcionando água de boa qualidade, tratamento de esgoto que se coadune com o Meio Ambiente buscando a concretude do que a Carta da República CHAMA de DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Nesse diapasão, acho que o interesse da coletividade deve prevalecer, até porque a coletividade cuiabana clara por um sistema de saneamento eficaz, acho que mais ou menos a 40 anos. Vamos juntos, lutar pela concessão, queremos água em nossa torneira para que possamos manter nosso lar limpo, queremos ter a certeza de que nosso esgoto está sendo tratado e não despejado no Rio Cuiabá. Assim, concretizaremos a tão sonhada dignidade para a presente e futura geração.
Helio Silva | 11/01/2012 21:57
Cuiabá

Perguntas que não quer cala. Este procurador formou-se onde? Pessoa físsica eu entendi direito? Chico,você contrataria este procurador para ser seu Advogado?
Landolfo | 11/01/2012 16:52
cuiabá

Mas será que o Bilal, opa, o Biral deu essa Birallada.