Cemat quer pagamento de dívida milionária e vê falhas em edital

    Dívidas que superam a R$ 200 milhões com fornecedores, em especial com a Rede Cemat, acumuladas pela Sanecap, podem inviabilizar à concessão do sistema de saneamento da Capital. Em nota, a companhia de energia elétrica faz um alerta sobre a existência de uma série de irregularidades no edital de licitação para concessão dos serviços de tratamento de água e esgoto da Capital. Apenas com a Cemat há um débito superior a R$ 109 milhões. O problema é que este pequeno “detalhe” não conta no edital disponibilizado às empresas que têm interesse em gerir o sistema.

      Conforme dados da Rede Cemat, o “bolo” se divide em três modalidades de dívidas. Duas das parcelas, em aberto, venceram em 2010, quando a Capital ainda era comandada por Wilson Santos (PSDB). O tucano deixou a prefeitura em março de 2010 para disputar, sem sucesso, o Palácio Paiaguás. Outros débitos, por sua vez, não foram quitados pelo sucessor dele, Chico Galindo (PTB), totalizando R$ 97 milhões.

     Paralelo a isso, ainda em 2009, Wilson deixou de honrar com outros R$ 5,2 milhões provenientes de dívidas antigas, que haviam sido renegociadas. Elas fazem parte do “pacote” de débitos que o município adquiriu quando a Sanemat deixou de existir e o sistema de saneamento voltou a ser gerido pela Capital. Outros R$ 6 milhões se referem a compromissos não cumpridos por Galindo neste ano.

     Com a eminência da licitação do sistema e o fim da Sanecap, a Rede Cemat se mostra preocupada porque ainda não sabe quem pagará a fatura milionária. Exatamente, por isso, ela ameaça cortar o abastecimento de energia, caso a nova concessionária ignore as dívidas. “Destaca-se que a energia elétrica fornecida pela Cemat é o principal insumo utilizado pela Sanecap para a prestação do serviço de captação e distribuição de água tratada à população cuiabana”, frisa a empresa.

    Logo em seguida, ela passa a apontar a existência de falhas que provocarão prejuízos ao erário. Pondera, por exemplo, que o certame não determina que a nova concessionária pague os juros e multas provenientes aos débitos em atraso; além disso, estipula prazo de 30 anos para o pagamento de R$ 350 milhões, dos 516 milhões acordados. Assim, a vencedora terá toda a vigência do contrato, com 3 anos de carência, para destinar a maior parte dos recursos previstos no contrato.

    O valor deverá ser pago em parcelas equivalentes a 5% da receita operacional bruta. Por fim, a Cemat instiga os cuiabanos a impugnarem o edital, sob argumento de que qualquer pessoa pode barrar a continuidade do processo licitatório. Por enquanto, a previsão é de que os envelopes, com as propostas, sejam abertos no próximo dia 22.