CNJ vê sumiço irregular, mas manda concurso prosseguir

   O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou procedente o Procedimento de Controle Administrativo que pedia a correção de 16 provas que sumiram pouco antes da correção do concurso para ingresso na magistratura do Tribunal de Justiça. O julgamento do PCA, que foi instaurado após denúncia feita pelo advogado Jonathas Henrique Vasconcelos Caldeira, um dos candidatos, aconteceu na sessão desta quarta (30). A decisão do CNJ terá impacto imediato num dos maiores problemas no Judiciário mato-grossense, que é a falta de magistrados de primeiro grau no Estado.

   O relator do processo, conselheiro Walter Nunes da Silva Júnior, determinou ainda a anulação da decisão do TJ que suspendeu a segunda etapa do concurso até que fosse verificada a existência ou não de fraudes no processo. Afirmou que a decisão do TJ comprometia a impessoalidade do certame. "Para mim, o que ocorreu foi uma irregularidade. Quem deveria ser aprovado não poderia ser prejudicado com a realização de toda a segunda etapa e os reprovados não deveriam ser beneficiados".

   A suspeita de fraude surgiu quando 16 das 49 provas não foram localizadas durante a correção, em 7 de março. Após o episódio, todo o processo foi colocado em xeque, já que ultrapassada a fase da prova dissertativa, os candidatos fariam ainda as etapas de confecção de sentenças de naturezas cível e criminal. O concurso para provimento de cargos de juízes substitutos do Estado oferece 43 vagas e é formado, ao todo, por seis fases.

   O TJ chegou a criar a "Comissão do Concurso Público para Ingresso na Magistratura do Estado", mas o clima "azedou" logo no início. O desembargador Juvenal Pereira da Silva não gostou das explicações dadas pelo presidente da comissão, desembargador Rui Ramos. Ele justificou o sumiço alegando que houve “falha humana”.

   Conforme a versão apresentada por Rui Ramos, o problema na correção foi detectado quando a direção realizava uma sessão pública no Plenário 2 do TJ para cruzar os dados das provas. Alegando proporcionar maior lisura ao concurso, a Comissão decidiu não identificar os cadernos com os nomes dos concorrentes. Constavam apenas etiquetas com códigos de barra. Os cartões com a identificação dos candidatos foram colocados num outro envelope, o que dificultaria privilégios. Mesmo assim, alguns concorrentes questionam a falta da correção das provas, mesmo após a localização dos cadernos que no princípio foram dados como extraviados.

   Juvenal, que é conhecido por posicionamentos fortes no Judiciário, parece não ter acreditado na versão apresentada por Rui Ramos e decidiu "abandonar o barco". A comissão era formada Rui, Juvenal, Luiz Ferreira da Silva e pelo representante da OAB-MT, advogado João Norberto Almeida Brito. Com a saída de Juvenal, a desembargadora Clarice Claudino foi convocada para assumir o posto.

(14h) - Rui Ramos diz que processo é demorado e estipula prazo de 18 meses

   Rui Ramos, presidente da comissão do concurso, afirmou em coletiva à imprensa nesta quarta que o prazo para o fim de todas as fases do certame deve levar cerca de 18 meses. Ele fez questão de ressaltar também que em momento algum o CNJ cogitou a existência de fraudes, mas sim de irregularidades. O magistrado prometeu que já nesta quinta irá iniciar o processo de correção das provas.