Com renda superior a R$ 75 mil, Bosaipo terá que restituir erário

   O conselheiro afastado Humberto Bosaipo terá de devolver ao erário o dinheiro recebido acima do teto constitucional. A Justiça julgou procedente ação civil pública proposta pelo Ministério Público contra o ex-deputado por causa do recebimento simultâneo dos proventos de aposentadoria e pensões, acumulados com a remuneração como membro do TCE.

    Pela sentença, a remuneração dele deverá ser reduzida ao limite do teto constitucional, ficando suspensos todos os demais vencimentos. Caso ocorra o seu desligamento do tribunal, seus vencimentos referentes ao cargo de técnico de apoio legislativo deverão ser limitados ao teto constitucional estadual, equivalentes ao salário do governador Silval Barbosa, que é de R$ 15 mil. Bosaipo foi afastado do cargo em 16 de março pelo STJ, quando a corte acatou denúncia de peculato e lavagem de dinheiro contra ele por causa de supostos crimes cometidos na época em que era deputado.

    Conforme o MP, o conselheiro afastado tem quatro fontes de renda, recebendo cerca de R$ 75 mil por mês. Além do subsídio de conselheiro, ele recebe também pensão pelo FAP, aposentadoria como técnico de apoio legislativo e pensão vitalícia por ter atuado como governador.

   Apesar do conselheiro afastado ter afirmado que renunciou a aposentadoria de ex-governador, não foi apresentado nos autos a referida comprovação. Pela decisão, a restituição ao erário dos valores recebidos indevidamente deverá ser acrescida de correção monetária e juros moratórios de 12% ao ano.

    Como ainda não se sabe exatamente quanto Bosaipo ganha, o valor a ser devolvido não foi calculado. Diante da situação, o juiz Luis Aparecido Bertolucci, titular da Vara Especializada da Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, determinou a quebra do sigilo fiscal de Bosaipo, que pode recorrer da sentença.