Comissão aprova PEC de Bezerra que vê igualdade aos domésticos

Sissy Cambuim

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara Federal aprovou nesta quarta (6) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado Carlos Bezerra (PMDB) que garante isonomia aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, aos domésticos. Segundo o parlamentar, se aprovada, a matéria deve aprovar cerca de 6,8 milhões de trabalhadores.

Antes de ir a plenário, a PEC, que revoga o parágrafo único do artigo 7º da Constituição, deve passar pelo crivo de uma comissão especial. Na CCJ, a matéria foi relatada pelo deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), que reconheceu que o trecho da lei tem caráter discriminatório. No entanto, se a PEC for aprovada pela maioria dos parlamentares, será necessária a criação de uma legislação específica para tratar do trabalho doméstico.

De acordo com a proposta de Bezerra, os trabalhadores domésticos passarão a ter direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego, proteção contra demissão sem justa causa, pagamento de horas extras e seguro contra acidente de trabalho; direitos que até agora só são garantidos aos trabalhadores urbanos e rurais.

Conforme Bezerra, o tratamento dado à sociedade brasileira ao trabalhador doméstico é vergonhoso e a PEC é um passo no sentido de superar a situação de desigualdade e fazer com que o Brasil cumpra o compromisso firmado com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Link da matéria: http://www.rdnews.com.br/noticia/comissao-aprova-pec-de-bezerra-que-ve-igualdade-aos-domesticos

Comentários:

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Benedita | 08/07/2011 07:42

Eu só gostaria de saber se estas propostas, vão mudar o conceito com relação ao emprego domestico; trabalhar em casa de familia é vergonhoso, suja a carteira. As empregadas domésticas, com raras exceções mal sabem fazer o Ó com copo. Os internautas em outros sites apontam esta medida como mais uma a facilitar o sub emprego, no Nordeste raras são as empregadas com carteira assinada e recebendo o salario minimo, lá a bolsa familia rende mais, a diminuição da carga tributaria facilitaria a geração de empregos, inclusive os domesticos.
Adalberto | 08/07/2011 07:39
Primavera do Leste

A proposta apresentada se mostra de estrema utilidade, haja vista a possibilidade de um trabalhador domestico prestar seu labor durante uma jornada extenuante e nao receber por seu trabalho como os demais trabalhadores. Preconceito puro diante de uma classe explorada por seus empregadores!!!!
Cesar | 07/07/2011 19:14
vgrande

até que enfim encontramos uma pessoa que se preocupa com os menos favorecidos,pena que nossos deputados estaduais não se preocupa com essa categoria tão sofrida..obrigado..cesar da aeeds mt.associação dos empregados domésticos de mato grosso
Agenor Sales Fernandes | 07/07/2011 19:14
Rondonópolis

Curvo-me diante da linda PEC do deputado Bezerra, é ótima! já está quase fazendo por merecer o meu voto outras vezes. Porém, eu ainda espero mais de você!