Comissão criada para apurar venda de decisões é suspensa

   Os trabalhos da comissão criada para investigar suposta venda de sentenças no Tribunal de Justiça foram suspensos. Os membros decidiram paralisar as atividades sob argumento de que as investigações do Superior Tribunal de Justiça encontram-se em estágio bastante avançado, enquanto eles precisariam iniciar da “estaca zero”. Os desembargadores Guiomar Teodoro Borges, presidente da comissão, Maria Helena Gargaglione Povoas e Alberto Ferreira de Souza, membros, argumentam que a atuação deles poderia incorrer em “risco de atuação paralela ou duplicidade de ações”. Preferem então, aguardar o término das investigações, que são conduzidas pela ministra do STJ Nanci Andrigy.

  A comissão interna do TJ foi criada em 19 de março e tinha como missão a identificação de suposto esquema de venda de sentenças no Poder Judiciário, identificando os supostos servidores envolvidos, políticos, lobistas e magistrados - veja aqui. Caso houvesse comprovação do envolvimento de juízes e desembargadores, o relatório deveria ser remetido pelo presidente José Silvério Gomes ao próprio STJ, a quem compete investigar neste caso. Entretanto, diante da deflagração da Operação Asafe no último dia 18, os membros da comissão decidiram aguardar o relatório final a ser expedido por Nanci.

   Na oportunidade foram presos a advogada e a esposa do desembargador aposentado pelo CNJ Célia Cury, além do assessor dele Alessandro Jacarandá, o advogado e ex-prefeito de Alto Paraguai Alcenor Alves de Souza, Ivone Reis Siqueira, que é apontada como lobista e os advogados Santos de Souza Ribeiro, Rodrigo Vieira, Max Weizer Mendonça, além do genro de Cury, Cláudio Emanuel Camargo. As investigações, que os levaram à prisão temporária, são conduzidas pela instância superior desde 2007 e o processo contém denúncias gravíssimas, que comprometem juízes, desembargadores e advogados. Eles atuariam em um esquema de venda de sentença, tráfico de influência e de advocacia administrativa.