Conselho pede explicações a juiz sobre as prisões de engenheiros

Marcia Matos

Para saber se houve participação de profissionais legalmente gabaritados na formulação dos laudos técnicos que serviram de base para o pedido de prisão de pelo menos 40 engenheiros florestais, detidos na Operação Jurupari, desencadeada pela Polícia Federal, o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso (Crea/MT), protocolou nesta quinta (27), na 1ª Vara da Seção Judiciária do Estado, um ofício ao juiz federal Julier Sebastião Silva pedindo informações técnicas e acesso ao laudo.

De acordo com o gerente do departamento jurídico do Crea/MT, Helmut Flávio Preza Daltro, há uma legislação que exige que estes trabalhos técnicos sejam efetivados por profissionais gabaritados e, no caso de investigação sobre crimes ambientais, a atribuição seria dos engenheiros florestais.

“Ainda, chegou ao conhecimento deste CREA-MT, que os decretos de prisão preventiva e demais decisões (busca e apreensão e sequestro de bens, tiveram por base, uma gama de documentos coligidos pela Autoridade Policial, dentre os quais se destacam Laudos Técnicos Periciais realizados por peritos criminais do Setor Técnico Científico da Policial Federal”, (Ofício 198/Presidência)", diz trecho do ofício encaminhado a Julier.

Helmut garante que o Conselho Fiscalizador não pretende questionar a validade dos laudos, mas obter informações que não teve acesso. “ A legislação existe e não recebemos nenhuma informação formal sobre os procedimentos que identificaram crime ambiental, assim como tivemos conhecimento da prisão de profissionais da classe apenas pela divulgação na imprensa”, relatou.

Ele também revela que o Crea/MT tem conhecimento sobre o tratamento indevido que foi recebido por pelo menos cinco engenheiros florestais, que foram detidos em Sinop. O advogado relata que os engenheiros foram encaminhados a celas comuns, tiveram as cabeças raspadas e foram obrigados a se alimentar com as mãos, já que lhes foi negado o uso de qualquer talher. “Este fato foi presenciado pela representante da seccional da OAB de Sinop e vamos declarar oficialmente nosso repúdio quanto ao ocorrido”, declarou.

Quanto à atitude que o Crea/MT vai tomar em relação aos profissionais detidos pela Operação Jurupari, o advogado alega que como não há informações oficiais, o Conselho não pode definir as atitudes a serem tomadas. “Primeiro precisamos saber se todos os acusados são realmente profissionais do sistema. Vamos aguardar a resposta do juiz Julier e então os conselheiros poderão se reunir e discutir o caso. As penalidades da classe, neste caso, podem acarretar até em cancelamento do registro profissional”, explicou.

Link da matéria: http://www.rdnews.com.br/noticia/conselho-pede-explicacoes-a-juiz-sobre-as-prisoes-de-engenheiros

Comentários:

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Rogerio | 03/06/2010 17:18

Parabéns dr Julhier policia Federal
Nonato | 01/06/2010 09:07
nonato

Me perdoem os leitores deste sitio caso eu cometa alguma argumentação descabida mas vejamos: *não é um tanto estranho o fato de este magistrado sempre estar figurando nos casos envolvendo política; *todos voces lembram do caso "pacenas" que no inverso é SANECAP, e qual foi o desfecho, ou seja no meu humilde entendimento foi só foguetorio sem um resultado valido e o mais grave até agora as obras de muita importancia para os cidadãos esta paralizada e gerando prejuizo ao Pais,Estado e Município; *agora este do jurupari, onde o meio ambiente é o alvo no discurso, mas o que nos estamos vendo é então a criação de fatos políticos sem o devido e necessário efeito juridico criminal, pois os denunciados estão a apresentar os mesmos argumentos do caso pacenas e ao que tudo indica será produzido o mesmo resultado, ou seja, nada. Assim eu na minha humilde interpretação já a algum tempo coloquei em suspeição estas operações mais midialescas do que efetivamente juridico criminal. Me perdoem mas este é meu ponto de vista, e se isso for confirmado ficarei muito triste pois novamente a toca do judiciario estará a serviço de outras finalidades e não da lei e neste aspecto, nós simples mortais disprovidos da justiça,algo que tanto desejamos.
Ronaldo | 31/05/2010 08:50
várzea grande

Ocorre que voltamos à época da Ditadura...os ditadores decidem quem estão atrapalhando eles e mandam prender...que País nós estamos com esse Julier.
Maria Do Carmo | 30/05/2010 17:49
cuiabá

Ôpa, houve uma perícia técnica preliminar sobre os trabalhos dos engenheiros presos? Então tá fácil saber quem está agindo por fraude ou interesse político. O CREA/MT poderia inicialmente comprovar quais profissionais recolheram o documento obrigatório preliminar, ou seja ART-CREA/MT dos projetos, ou de serviços, ou da perícia ou de desempenho de cargo/função". Quem não possui, está exercendo a profissão ilegalmente e o CREA tem que se manifestar. A SEMA/MT exige preliminarmente a apresentação da ART dos projetos, senão é fraude. A justiça também teria que cobrar e somente aceitar a perícia elaborada por profissionais habilitados, com ART, senão também é fraude. Esse é o meu entendimento da lei, peço maiores eslarecimentos sobre o assunto.
D Macedo | 29/05/2010 22:22
Cuiaba

Prende os caras aqui na cidade e lá nas matas as motoserras não param de derrubar arvores. E os caminhões cheio de madeiras pela rodovia com notas frias. E a policia enchendo o bolso de propinas.