TJ oficializa atos de aposentadoria e adia eleição para 4ª

Simone Alves

O presidente em exercício do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Cunha, baixou os atos de aposentadoria compulsória dos 10 magistrados mato-grossenses, conforme determinou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em julgamento na última terça (23). Os documentos que oficializam a saída de três desembargadores e sete juízes foram assinados nesta sexta (26), mas com data retroativa ao dia 25, quando o Tribunal de Justiça acusou recebimento da mensagem do CNJ. A notificação foi enviada pelo Conselho nesta quarta (24), mas só foi aberta um dia depois - confira aqui.

A expectativa era de que Paulo Cunha convocasse uma sessão antes de oficializar os atos, mas o CNJ orientou o TJ a dispensar a formalidade. Como o atual presidente, desembargador Mariano Travassos, também foi aposentado compulsoriamente sem ter cumprido metade do mandato, o que só ocorreria na segunda (1º), haverá necessidade de nova eleição.

Paulo Cunha poderia ter evitado a realização do processo para a escolha da nova diretoria se tivesse acusado o recebido da notificação somente na próxima semana. O prazo do CNJ era de 10 dias. Ele optou, porém, pela eleição. Nela, os 27 desembargadores vão escolher por voto secreto quem vai presidir o TJ, num “mandato-tampão”, até março de 2011. Ao que parece, Paulo Cunha preferiu não impor seu nome. Com a agilidade em assinar os atos, ele deixa em dúvida se quer ou não ter o Tribunal sobre sua batuta.

Os magistrados decidiram divulgar na segunda (1º) um novo ofício de convocação para a escolha do novo presidente, já que a eleição precisa ser divulgada com 48 horas de antecedência. Diante disto, a sessão marcada para terça (2) foi adiada para o dia seguinte. Devem haver surpresas. Se Paulo Cunha, que ocupava até então o cargo de vice-presidente, não for o escolhido, um "acordo de cavalheiros" deve ser respeitado. Os desembargadores Orlando Perri, ex-corregedor-geral, Rubens de Oliveira e Manoel Ornellas são os mais cotados para assumir a presidência.

Há, porém, situações que geram dúvidas nos magistrados. O regimento prevê que cada desembargador só pode comandar a Corte por apenas um mandato. A dúvida é se o presidente com “mandato-tampão” terá a oportunidade de concorrer no pleito de 2011. As opiniões entre os desembargadores estão divididas. Uma parte defende que sim e há quem entenda o contrário.

Os atos

Os documentos decretam a aposentadoria compulsória dos desembargadores Mariano Travassos, Ferreira Leite e José Tadeu Cury, e dos os juízes Marcelo Souza de Barros, Irênio Lima Fernandes, Antônio Horácio da Silva Neto, ex-presidente da Associação de Magistrados do Estado (Amam-MT), Marcos Aurélio dos Reis Ferreira, filho de Ferreira Leite, Juanita Cruz Clait Duarte (filha do ex-presidente do TJ desembargador Wandir Clait Duarte - já falecido), Maria Cristina de Oliveira Simões e Graciema Caravellas. O CNJ julgou um processo administrativo que acusou os 10 magistrados de terem utilizado recursos públicos para salvar uma cooperativa ligada à maçonaria.

Ato de aposentadoria compulsória do desembargador Mariano Travassos, que presidia o TJ desde março de 2009

Link da matéria: http://www.rdnews.com.br/noticia/cunha-oficializa-aposentadoria-eleicao-de-presidente-sera-4a

Comentários:

* O portal e o blog não se responsabilizam pelos comentários aqui postados!

Aladir Leite Albuqueque | 27/02/2010 08:48
Cuiabá

CANGAÇEIROS DO MATO GROSSO Realmente estávamos com a razão quando fizemos o artigo que teve como titulo, OS CANGACEIROS DO APOCALIPSE, quando na oportunidade dizíamos viver os últimos tempos! Referindo-se que alguns anos atrás o cangaço era tido como um grupo organizado pelo temível lampião, considerado como um bando de selvagens sem estrutura nem uma, e acima de tudo os seus componentes eram completamente analfabetos. Mais hoje tudo mudou, os cangaceiros que estamos vendo através da imprensa, e com muita tristeza, mancham de lama o nosso querido mato grosso. Infelizmente também são considerados os cangaceiros do apocalipse. Esses agentes antidemocrático estão se graduando a cada dia que passa, é inadmissível concordar com o que esta acontecendo em nosso regime democrático, Este bando de camundongo, de uma forma silenciosa estão se introduzindo em varias camadas da nossa sociedade, e com um agravante! Todos com nível superior e pôs graduado, como vimos na reportagem através da imprensa local. Se algum de nossos servidores públicos, estaduais, municipais, ou federais, dos poderes legislativos, executivo, e judiciário, tivessem praticado um ato como este, nestas horas já estariam demitidos a bem do serviço publico, isso sem falar se não fossem algemados e presos. Tenho certeza que a sociedade em geral, tem repudiado o comportamento destes figurantes do mal. Pois cada seguimento tem que fazer sua parte, e nós servidores não podemos deixar que este mal se estenda em nossas instituições. É com ações permanentes como esta que cada cidadão e cidadã em cada lugar que tivermos, devemos combater contra esses verdadeiros transmissores da corrupção, como diz uma frase que ouvi de um companheiro! COM O MESMO PAU QUE BATE NO LOMBO DO CHICO, TAMBEM TEM QUE BATER NO LOMBO DO FRANCISCO. Aladir Leite Albuquerque: O servidor em movimento - é Diretor de Formação SINDICAL do SINDES – MT- aladirrocha@gmail.com
Servidor Do Tj! | 27/02/2010 08:03

Dispõe a LOMAN - Lei Orgânica da Magistratura Nacional: "Art. 102 - Os Tribunais, pela maioria dos seus membros efetivos, por votação secreta, elegerão dentre seus Juízes mais antigos, em número correspondente ao dos cargos de direção, os titulares destes, com mandato por dois anos, proibida a reeleição. Quem tiver exercido quaisquer cargos de direção por quatro anos, ou o de Presidente, não figurará mais entre os elegíveis, até que se esgotem todos os nomes, na ordem de antigüidade. É obrigatória a aceitação do cargo, salvo recusa manifestada e aceita antes da eleição. Parágrafo único - O disposto neste artigo não se aplica ao Juiz eleito, para completar período de mandato inferior a um ano." PERRI POR 03 ANOS: Nós também temos direitos!
Carlos Silveira | 26/02/2010 21:40
cuiabá

até qu enfim esse povo do tribunal sairam, i agora em como vao viver com um salario pequeno desses. estou com pena desse povo, vao ter que fazer um extrinha para se manter. é que devem ter criado tanto patrimonio que hoje o custo deve ficar um pouquinho caro, mas é facil né só vendr os patrimonio né pessoal da farra.
Diogo Botelho | 26/02/2010 21:39
Cáceres

Ver essa ordem, simboliza o avanço na solidificação de nosso Estado Democrático de Direito! Quem ganha com a decisão é a própria classe judiciária, que finalmente se ve livre de alguns magistrados que não cumprem com o seu dever profissional, mas que, devido ao anos de impunidade em nosso país, ainda ditavam as regras do TJMT! Parabens CNJ, novos horizontes ao MT!!
Donizete | 26/02/2010 20:52
CUIABA

ESSE TRIBUNAL DE JUSTIÇA E UM VERDADEIRO MENSALÃO DE MATO GROSSO, AGORA TODO MUNDO E INOCENTE ...