Defensoria irá acionar Justiça para garantir orçamento

     O defensor público-geral do Estado, André Luiz Prieto, pretende ingressar com ação judicial para garantir a autonomia funcional, financeira e orçamentária da instituição a qual representa. Essa liberdade seria amparada pela Lei Complementar 132 de 2009 e estaria sendo tolhida pelo governador Silval Barbosa (PMDB).

     De acordo com Prieto, a lei lhe concede o direito de formular uma proposta orçamentária de acordo com as suas necessidades institucionais da Defensoria Pública. "Essa autonomia não está sendo exercida", criticou.

     Segundo ele, ao Executivo compete apenas encaminhar a proposta do órgão à Assembleia para posteriores acréscimos ou cortes por parte do Legislativo. Contudo não é isso o que estaria acontecendo. O governador Silval Barbosa (PMDB) estaria enviando à Defensoria o valor que o Executivo irá repassar para que a entidade estruture suas ações em cima daquele recurso.

    Recentemente, Prieto protocolou na Casa Civil um documento manifestando o seu descontentamento com o orçamento do órgão para 2012, fixado em R$ 62 milhões, e pleiteando um acréscimo de R$ 22 milhões. Ele espera o Paiaguás manifestar posicionamento quanto ao seu pedido para só depois acionar a Justiça. "O nosso diálogo é muito bom com o Executivo. A gente sempre procura conversar antes de tomar medidas drásticas", ponderou.

    A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012 já foi apreciada pela Assembleia e aguarda apenas a sanção do governador. "Até o último momento a gente aguarda, porque a Lei ainda pode ser considerada inconstitucional pelo Executivo e ser revisada", espera Pietro.

    Recursos

    Em princípio, Prieto afirmou que o recurso a mais reivindicado servirá para manter a atual estrutura da Defensoria sem crescimento. A instituição já estaria funcionamento com orçamento abaixo da demanda o que estaria trazendo enormes prejuízos à população. "Estamos tendo dificuldades para fazer o fechamento do ano", avisou.

    Depois o defensor revelou que o dinheiro possibilitará a nomeação de 10 novos defensores aprovados em concurso para atender o interior do Estado, o que deve auxiliar e desafogar os profissionais que oferecem assistência jurídica gratuita hoje para os mato-grossenses com baixa renda.