A defesa do prefeito afastado de Várzea Grande, Murilo Domingos (PR), convocou 10 testemunhas, a maioria servidores públicos, a prestar esclarecimentos à Comissão Processante instalada pela Casa para apurar supostas irregularidades na prestação de contas da prefeitura, referente ao exercício financeiro de 2009.
Nesta quarta (24), durante à tarde, o advogado Paulo Taques também protocolou na Casa a defesa preliminar de Murilo em relação ao afastamento de 180 dias aprovado pelos vereadores no último dia 2. “Nesse primeiro momento, só apontamos a ilegalidade da decisão, não entramos no mérito da prestação de contas”, informa a defesa.
Taques evita confirmar a inclusão de ex-secretários no rol das testemunhas. “Deixo a cargo dos vereadores definir pela publicidade ou não dos nomes”, afirma. A Comissão Processante é composta por Isabela Guimarães (PHS), presidente, Fabio Saad (PTC), relator, e Hilton Gusmão (PV), membro.
Após ingressar sem sucesso com três pedidos na Justiça Estadual para anular a decisão dos vereadores de afastar Murilo, Taques vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele analisa o instrumento jurídico adequado.
No Tribunal de Justiça, o juiz-substituto de 2º Grau, Antônio Horário, não acatou o argumento de que Murilo não teve direito à defesa na Câmara. O juiz Gilberto Giraldelli, da 4ª Câmara Cível, o desembargador Carlos Alberto da Rocha e o juiz de primeira instância Luis da Costa tiveram o mesmo entendimento.
Continuam no caminho errado. A denúncia apresentada que motivou o afastamento do Murilo sem processo instaurado, é inepta. Será que ninguém viu?
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