Denunciado por ex-presidente, Deucimar é punido pelo TCE

  O TCE julgou parcialmente procedente uma denúncia feita contra o presidente da Câmara de Cuiabá Deucimar Silva e o multou em R$ 4,2 mil, o equivalente a 130 UPFs. A punição foi aplicada após os membros do TCE entenderam que não houve desvios de conduta e de recursos públicos, mas apenas falhas administrativas nos procedimentos questionados.

  A primeira denúncia, referente à suposta nomeação irregular de comissão de licitação, elevados gastos com honorários, compras sem o devido processo licitatório e pagamento em duplicidade de despesas, foi feita por Luiz Henrique Camargo. O relator do processo, conselheiro Humberto Bosaipo, por sua vez, julgou procedente apenas o apontamento relativo à prorrogação irregular de contrato, multando o progressista em 30 UPFs.

  Já o segundo questionamento foi feito pelo ex-presidente da Casa Lutero Ponce (PMDB), cassado por improbidade administrativa no ano passado. O ex-parlamentar denunciou a sustação, sem motivação, de 2 cheques destinados ao pagamento de salário em atraso, além de apontar a existência de irregularidades nos procedimentos administrativos relacionados à reforma do prédio do Legislativo Municipal.

  Para Bosaipo, ficaram comprovadas as irregularidades relacionadas à sustação sem motivação de dois cheques e pagamento de salário em atraso, por isso, foi aplicada a multa de 100 UPFs. Por fim, o relator do caso determinou que a Câmara corrija as falhas detectadas.