MPF aciona Homero pelo desvio de R$ 1 mi em obra do Senar

   O Ministério Público Federal (MPF) acionou o deputado federal Homero Pereira (PR) e o ex-superintendente do Serviço Nacional de aprendizagem Rural (Senar), Antônio Carlos Carvalho de Souza, por improbidade administrativa. Segundo o MPF, eles são responsáveis, junto com o proprietário da empresa Concremax Concreto Engenharia e Saneamento LTDA, Jorge Antônio Pires de Miranda, pelo superfaturamento de R$ 1,1 milhão nas obras de construção da sede da administração regional do Senar em Cuiabá.

   A Controladoria Geral da União (CGU) solicitou à Caixa Econômica Federal (CEF) laudos de análise de custo da obra, onde foram apontadas irregularidades como, por exemplo, sobrepreço de mais de 30% em itens como fundações, tubulações e revestimento de pisos e paredes da construção.

   Na ação civil pública por ato de improbidade administrativa enviada à Justiça Federal, o MPF pede que Homero Alves Pereira, Antônio Carlos Carvalho de Souza e Jorge Antônio Pires de Miranda sejam condenados a ressarcir a União em R$ 1,1 milhão; paguem multa de até duas vezes o valor do dano e respondam pelos danos morais coletivos gerados. O MPF requer ainda que os acusados tenham os direitos políticos suspensos e sejam proibidos de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco a oito anos.

   De acordo com o relatório apresentado no site do Senar Nacional, entre 2008 e 2009, quase a totalidade da receita da paraestatal na região centro-oeste (91,40% e 92,48%, respectivamente) foi preenchida com recursos públicos.

   Esta não é a primeira vez que Homero se vê numa situação complicada. Em agosto o MPF acionou o parlamentar e o ex-superintendente do Senar por improbidade administrativa, já que eles teriam participado de fraudes em processos licitatórios, que causaram um prejuízo de mais de R$ 9 mi aos cofres público - veja aqui. Conforme a denúncia do MPF, entre 2002 e 2010 a quadrilha formada por 23 pessoas ligadas ao Senar e a empresas particulares fraudou quatro procedimentos licitatórios, na modalidade concorrência, e favoreceu a dispensa ilegal de licitação em oito contratos.

2/out - às 12h20 - Deputado contesta e aguarda notificação para apresentar defesa

  Homero afirma que não foi notificado pela Justiça e, assim que isso ocorrer, apresentará defesa. Em cinco tópicos, ele contesta as acusações. Lamenta que o MPE tenha divulgado os fatos e assegura que foi um dos responsáveis pelo projeto de aprendizagem rural nos municípios mato-grossenses.

    Eis, abaixo, a íntegra da nota assinada por Homero Pereira

  "1 - Lamento os fatos divulgados pelo Ministério Público Federal, pois fui um dos responsáveis pela implantação, consolidação e expansão do aprendizado rural em todos os municípios de Mato Grosso. Nos anos em que estive a frente da entidade primei pela economia e transparência nas despesas do órgão.
   2 - Apresentarei minha defesa e contestação no momento em que for notificado pela Justiça, o que ainda não aconteceu. Das duas ações do MPF/MT contra mim só tomei conhecimento pela imprensa. Não fui intimado em nenhuma delas, o que me deixa muito preocupado, pois antes de conceder a mim o direito a defesa, já me condenaram ao fazer a divulgação maciça de meu nome na imprensa véspera de eleição da qual participo. 
   3- Apesar de acreditar na seriedade do MPF/MT, sinto-me prejudicado pelo procedimento adotado pelo órgão federal. Não quero crer que haja qualquer influência política com o intuito de desestabilizar minha campanha. Pois precisamos confiar nas instituições que constituem a base de nossa democracia.
    4 - Destaco também que meu patrimônio é fruto de muitos anos trabalho e compatível com a renda proveniente desse trabalho. Renda devidamente declarada na Receita Federal e também no Tribunal Eleitoral. 
    5 - Não posso negar, porém, a existência de interesses escusos nesta hora decisiva. Venho sofrendo vários ataques de adversários com objetivo claro de prejudicar minha campanha. Contudo, confiou, primeiro, na proteção de Deus; segundo, na inteligência e discernimento da população em não se deixar influenciar por essas acusações que, provarei, serem falsas."
   Sem mais a tratar
  Homero Pereira
  Deputado federal