Sérgio recebe proposta de aumentar a arrecadação do ICMS no Estado

     Dois meses após a solicitação do secretário-chefe da Casa Civil, José Lacerda, representantes do Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais (Sinfate) entregaram na manhã desta quinta (8), na Assembleia, o relatório com alternativas para aumentar a arrecadação do ICMS no Estado, sem incremento nos impostos. O documento foi entregue ao deputado Sérgio Ricardo (PR).

     Membros do sindicato conseguiram encontrar brechas na legislação que aumenta em R$ 760 milhões os recursos para os cofres do Estado. Ao todo, 10 estratégias foram sugeridas com base no trabalho desenvolvido por fiscais. A proposta, que deve deixar os empresários de sobreaviso, prevê mudança na forma com que a taxa é recolhida.

     O presidente do Sinfate, Otarci Nunes Rosa, conta que, atualmente, o imposto da mercadoria é cobrado na entrada, no momento em que o empresário adquire o produto e, em cima disso, o Estado faz uma estimativa de lucro para saber quanto deve cobrar desse contribuinte, que vai repassar o valor aos seus clientes. A ideia é que isso mude e o imposto agora seja cobrado na saída, depois de ser vendido.

     Outra proposta defendida trata da mudança no cruzamento dos dados. Neste item está previsto que o servidor responsável pelo lançamento dos dados no sistema não seja o mesmo que recebe os documentos. O diretor jurídico do Sinfate, Antônio Moreno, explica que os dados devem ser analisados de forma minuciosa, pois 90% dos processos são lançados erroneamente.

     Em relação às exportações, Moreno esclarece que a intenção não é criar um imposto específico para fomentar esta atividade. A questão é que há evidências de que mercadorias interestaduais, que geram cobrança de impostos, são transportadas como de exportação, sem a incidência de tarifas. Na ocasião, também foi discutida a forma de incentivo que o governo de São Paulo concede aos cidadãos a fim de que exijam a nota fiscal no momento da compra, já que esta é a única forma de recolher o tributo.