Deputados votam projetos da Ager nesta semana, diz Riva

     A Assembleia vai votar nesta semana os três projetos de lei que alteram a legislação para que a Ager possa licitar todas as linhas intermunicipais de Mato Grosso. A informação é do presidente da Casa José Riva. Segundo ele, é necessário que o Estado resolva logo essa questão para oferecer uma melhor prestação de serviço à população. “Temos que enfrentar isso. A Márcia (Vandoni) está correta. Temos que licitar para ter melhores tarifas. Do jeito que está não dá para ficar”, avaliou Riva.

    O debate em torno das licitações é antigo e polêmico. A presidente da Ager Márcia Vandoni, inclusive, tentou lançar os editais para regulamentar o setor no ano passado, mas, em meio à polêmica e críticas dos empresários e deputados, não conseguiu. Agora o governo se vê pressionado a resolver a situação, tendo em vista que a prorrogação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em princípio com vencimento no ano passado, já terminou. Assim, caso o Paiaguás não regularize a situação terá que pagar multa superior a R$ 212 milhões.

    Toda a articulação para resolver a “pendenga” é feita pelo vice-governador Chico Daltro (PP) e, ao que parece, ele já conseguiu o apoio da maioria dos parlamentares. Assim que as três mensagens da Ager forem aprovadas, Márcia estará autorizada a lançar os editais de licitação, que dividem o Estado em 8 mercados. Além de licitar todas as linhas, colocando fim a contratos que vêm sendo renovados desde 1970, a Ager vai estabelecer novas regras que permitam a melhoria da frota dos ônibus que exploram as linhas, assim como uma tarifa mais baixa. Hoje o setor é alvo de muitas críticas por parte dos usuários, que cobram a prestação de um serviço melhor.