Diógenes e Farias vão ser os últimos a depor no Caso Empaer

     O secretário estadual de Segurança Pública Diógenes Curado e o comandante-geral da Polícia Militar, Osmar Farias, serão as últimas testemunhas a serem ouvidas no Caso Empaer, que deve ser julgado no primeiro semestre de 2012. Em princípio, eles seriam interrogados em 28 de novembro, mas a defesa do governador Silval Barbosa (PMDB), que pode ser cassado, solicitou cópias de 3 dos 10 volumes da Ação de Investigação Eleitoral. Assim, a Justiça agendou nova oitiva para 12 de janeiro, às 14 horas.

     A convocação de ambos se deve ao fato do Ministério Público ter juntado aos autos provas conseguidas por meio de denúncia anônima, segundo a qual uma convocação similar teria sido feita para policiais militares e civis. O encontro aconteceu no bairro Monte Líbano, em Cuiabá. O TRE deferiu o pedido para anexar ao processo a documentação e, apesar da defesa do governador ter ingressado com recurso no TSE para questionar o fato, a ação transcorre normalmente. Em mais de um ano, foram ouvidas pelo menos 15 pessoas.

     Assim que for concluída a fase de instrução, que compreende a coleta de provas e documentos, toda a ação será remetida de volta ao MP. Nesta etapa, as partes podem requisitar novas diligências e provas para, somente depois, apresentarem alegações finais para que o procurador-geral eleitoral emita parecer. Tudo será encaminhado para o relator Gerson Ferreira Paes, para formulação do voto. O processo apura suposta captação ilícita de sufrágio, ou seja, compra de votos, conduta vedada de agente público e abuso de poder econômico.

    As centenas de folhas do processo buscam recontar os fatos e trazem apontamentos do Ministério Público Eleitoral e da defesa do governador. Entre as provas documentais anexadas estão fotografias extraídas do próprio site de campanha de Silval Barbosa, que aconteceu no seu próprio comitê; e DVDs com gravações dos discursos. Um dos trechos da defesa feita pelo advogado Francisco Faiad diz ser "lamentável a atitude ministerial" por entender ser "parcial”.

Uso eleitoral da Empaer pode cassar Silval e provocar nova eleição

    Já o MP aponta a existência de improbidade administrativa e fraudes a documentos na busca por emprestar legalidade a crimes eleitorais. Pondera que os servidores foram induzidos a acreditar que teriam uma discussão produtiva, mas foram obrigados a ouvir promessas e pedidos de votos. “É de assustar o desprezo pela legalidade e a confiança na impunidade”, enfatiza o procurador Thiago Lemes.

    O ponto chave do suposto crime eleitoral é apurar se houve ou não uso da máquina pública. O presidente da Empaer Enock Alves dos Santos, ligado ao presidente estadual do PMDB Carlos Bezerra, teria convocado os servidores da empresa para duas reuniões, uma institucional e outra política. Dentro da ação, há duas atas, uma que só prevê o encontro institucional e outra que cita os dois.

    Os 45 servidores que foram à reunião receberam diárias, segundo apurou o MP. Também teriam se deslocado de vários municípios em veículos da Empaer. Foram juntadas planilhas de diárias do Sistema Integrado de Planejamento, contabilidade e Finanças que comprovariam que os participantes receberam o benefício em 4 de agosto do ano passado, um dia antes do encontro.

    A lista dos que participaram da reunião política está anexada aos autos. Vieram de municípios como Alta Floresta, Barra do Garças, Juína, Rondonópolis, São Félix do Araguaia e Guarantã do Norte. Em depoimento, o presidente da Empaer garantiu que os servidores estiveram na Capital para uma reunião mais específica, de regiões. “Não fizemos nenhuma convocação para a noite, fizemos um convite”, frisou.

    Ainda segundo ele, em nenhum momento os servidores utilizaram qualquer adesivo de Silval. Em depoimento à Justiça Eleitoral, Enock afirma que os servidores faziam campanha aberta para o então candidato Mauro Mendes (PSB), segundo colocado nas urnas para governador e autor da denúncia.

    Depoimentos

    Entre os ouvidos no processo está Pedro Afonso, chefe de gabinete do presidente Enock. Ele garante ter ido ao encontro com veículo próprio e não ter visto qualquer servidor da Empaer utilizando carros da empresa. Já Antônio Jesuíno de Oliveira aponta existência de uma reunião de cunho político. Ele pontua ainda que, ao perceber do que se tratava, foi embora da reunião. Fábio Germano Steyding Boeck afirma ter interpretado a convocação como uma obrigação funcional. Ele veio de São Félix do Araguaia, mas garante não ter recebido diárias por estar com os relatórios do benefícios atrasados.

Volumes do processo, que trâmita no TRE, e trecho da ata que teria convocado os servidores para a reunião