Diógenes tem contas aprovadas

     Apesar de ter tido as contas anuais de 2010 aprovadas, o secretário de Estado de Segurança Pública, Diógenes Curado, terá que devolver R$ 68 mil ao erário, equivalente a 2 mil UPFs. A punição se deve ao fato dele ter pago despesas apontadas como ilegítimas pelo TCE. Conforme o relator do balancete, Waldir Teis, foram identificadas 25 irregularidades e, após defesa, permaneceram 11 improbidades. “Por tudo, colho o parecer do Ministério Público de Contas e voto no sentido de julgar regulares e aplicar multa a Diógenes”, reforçou o conselheiro, durante o julgamento.

     Ao longo do último ano, Diógenes comandou um orçamento de R$ 713,5 milhões da secretaria de Justiça e Segurança Pública, desmembrada neste ano.

     Entre as irregularidades apontadas no relatório está a ausência de informação no lotacionograma; contratação de pessoal por tempo determinado, sem atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, burlando a exigência de realização de concurso público; existência de contratos irregulares para os cargos de perito criminal odontolegista, perito criminal médico legista, papiloscopista e professor; além de despesas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público; liberação indevida a servidores, que após serem exonerados permaneceram na folha de pagamento; além da ineficiência dos procedimentos de controle dos sistemas administrativos.

     Diante das improbidades verificadas, Teis recomendou que Diógenes realize a contabilização correta de atos e/ou fatos contábeis relevantes que impliquem nos demonstrativos contábeis; providencie uma participação mais efetiva da unidade de controle interno; tenha uma maior atenção nas licitações e contratos; e evite fazer o pagamento indevido a servidores do quadro.

19h - Diógenes garante que não terá que restituir R$ 68 mil

     Por meio da assessoria de Comunicação, o secretário de Segurança Pública, Diógenes Curado, afirma que não terá que devolver R$ 68 mil ao erário, como havia sugerido o Ministério Público de Contas, em seu parecer. O pedido, segundo ele, não foi acolhido pelo relator do balancete. “O que é decisivo é o voto do relator, que neste caso foi acatado por unanimidade, e se restringe em aplicar multa de 11 UPFs e recomendações”, pondera a Sesp.

      O TCE também determinou que, num prazo de 60 dias, seja feita a comprovação do ressarcimento de uma parcela de R$ 140 no que diz respeito às gratificações pagas aos membros do conselho penitenciário e que se apresentem, em 120 dias, a comprovação da providência tomada sobre pagamentos indevidos ao servidor Josimar Cordeiro do Espírito.