Documentos comprovam que ex-secretário usou laranja em lotes

   Acusado de ter utilizado “laranja” para se apropriar ilegalmente de quatro lotes no Distrito Industrial, o ex-secretário Desenvolvimento Econômico de Rondonópolis na gestão Adilton Sachetti, Elio Rasia, que está sob investigação do Ministério Público, agora terá que responder por outra denúncia envolvendo a venda e compra de lotes. Desta vez, o “laranja” não seria o comprador, mas sim o vendedor de uma área pertencente ao município.

   Em 2005, interessada nos lotes 15 e 16 da quadra IND2, a Construtora Égide Ltda procurou o então secretário para proceder a compra da área. No entanto, teria sido informada por ele que já havia uma negociação quanto aos terrenos e que, para adquiri-los, precisaria tratar diretamente com o possível possuidor dos lotes.

   Foi então que Rasia se prontificou a intermediar a transação e apresentou ao comprador uma procuração outorgada por Darí Kummer, dando-lhe direito de negociar e vender os lotes ao sócio-proprietário da empresa interessada. A construtora então fechou o negócio, pagou R$ 63 mil à prefeitura pelos lotes do Distrito Industrial e, ainda, um pagamento extracontratural via depósito bancário na conta de Kummer, de mais R$ 87 mil.

   Acontece que a área do Distrito Industrial Augusto Bortoli Razia foi doada pelo Estado ao município pela Lei Estadual nº 7.996, em 2003, e para vender os lotes, a prefeitura precisa respeitar alguns requisitos. Entre eles está a deteminação de que as áreas somente sejam vendidas ou doadas para fins de industrializaçao, devendo o comprador ser uma pessoa jurídica, que ainda terá que se submeter à avaliação do Conselho Diretor da Política de Desenvolvimento Industrial (Codipi).

   Durante o levantamento que motivou a denúncia, não foi encontrando qualquer contrato com o suposto proprietário dos lotes 15 e 16. Na procuração apresentada pelo ex-secretário, Kummer aparece apenas como pessoa física, não sendo sequer, representante de alguma empresa que poderia ter legitimidade para comprar a área. No próprio contrato está especificado que os terrenos são pertencentes ao município.

   Deste modo, Rasia, que enquanto secretário era o responsável natural pelo intermédio da compra dos lotes, utilizou-se de uma procuração de um terceiro que não possuia direito algum sobre a área, mas que ainda assim recebeu um valor maior que o da própria prefeitura pela venda da área.

   A denúncia veio à tona depois que a Câmara de Vereadores, motivada pela matéria publicada pelo RDNews sobre suposta utilização de “laranjas” por parte do ex-secretário – veja aqui, solicitou ao até então secretário Valdemir Castilho, o Biliu, o levantamento de informações sobre as áreas do Distrito Industrial. Durante a apuração, o titular se deparou com fatos novos que deram origem às suspeitas.

   Em fevereiro deste ano, a advogada da construtora procurou a secretaria para relatar que a empresa tinha comprado os lotes por meio do Contrato de Alienção de Imóvel de nº 23/2005 e ainda apresentou a relação de pagamentos. O que chamou a atenção, no entanto, foi o fato da área ainda ser de propriedade do município, levando às demais constatações. Diante disso, Biliu, que se afastou da pasta para coordenar a campanha do candidato ao Governo Wilson Santos (PSDB), encaminhou a denúncia, bem como todas as informações levantadas, à Câmara.