Estado vê falha e publica novo decreto; deve demitir servidores

     O governo alegou, na manhã desta sexta (09), que o decreto concedendo férias coletivas a todos os servidores do Executivo foi publicado de forma equivocada. Com isso, após a repercussão negativa, foi publicado um novo decreto, desta vez com a expressão “férias acumuladas”. De acordo com o secretário de administração, César Zílio, a iniciativa se deve ao grande número de servidores com o benefício vencido, recebendo indenização. “A medida vai representar uma economia de cerca de R$ 30 milhões aos cofres públicos”, afirmou.

    O novo decreto 886/2011, que revogou o publicado na quinta (8) sob o número 882/2011, traz em seu texto a regulamentação do benefício da licença prêmio e de férias que se encontram acumuladas para servidores públicos, inclusive, os comissionados, da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo. Além disso, também foi acrescentado sete dias de descanso em relação ao primeiro decreto. O período estipulado é de 12 de dezembro deste ano a 18 de janeiro de 2011.

    A medida, entretanto, possivelmente resultará no corte de servidores comissionados. Embora negue, Zílio admitiu que o governo vai “enxugar” a máquina após uma avaliação política e financeira, o que, provavelmente deve ser feito nesse período. “Vamos adotar medidas que não são simpáticas, mas necessárias”, declarou, afirmando estar se referindo às férias. Logo em seguida, porém, o secretário acrescentou que os cortes estão sendo discutidos. “Falamos em diminuir os cargos comissionados, pois precisamos adequar máquina à realidade financeira. Ao todo hoje são 2.207 servidores a um custo de R$ 400 mil por mês”, pontuou.

    A decisão do governo foi tomada a partir da constatação de que, em média, 9 mil servidores estão com férias acumuladas, “abusando” da indenização. Em um primeiro momento, entretanto, o benefício será concedido apenas para 3 mil funcionários. “Tem que ser feito de forma gradativa. Então, os 6 mil restantes vão receber a concessão pela escala que será feita em 2012”, explicou Zílio.

    Quanto ao diálogo, que não houve antes da publicação do decreto, cobrado pelo presidente da Assembleia, José Riva (PSD), o secretário-chefe da Casa Civil, José Lacerda, declarou que o governo tem autonomia para criá-los. “Discutimos internamente com cada pasta e foi uma decisão do governador. Silval declarou que férias são um direito do servidor e a indenização é exceção. Além disso, é prejudicial não só para os cofres, mas também para o servidor que não descansa”, explicou.

    Lacerda garantiu ainda, que a concessão do “descanso” não causará prejuízo algum à população e ressaltou que as pastas de Saúde, Segurança Pública e Educação não estão incluídas na determinação. Zílio classificou a medida como corajosa. “Há anos tentava-se regulamentar as férias por meio de decreto, mas não acontecia. Desta vez, o governador resolveu marcar a data e deixou flexibilidade para cada secretaria escolher o melhor período”, ponderou.