Fernando se prepara para posse; caso será julgado pelo CNJ na 2ª

   O Conselho Nacional de Justiça julga na próxima segunda (14) o Procedimento de Controle Administrativo contra o juiz varzea-grandense Fernando Miranda da Rocha, eleito desembargador em janeiro deste ano na vaga de Díocles Figueiredo, mas "barrado" horas antes de sua posse depois de uma denúncia feita pelo corregedor-geral do Tribunal de Justiça, Manoel Ornellas. Segundo o desembargador, Fernando responde a procedimentos disciplinares, que tramitam em segredo de Justiça, e que vão de pedido de advertência, providência, representação até sindicância. Como a tendência é que o caso seja arquivado, o magistrado já prepara o terno para sua posse no TJ, que deve ocorrer logo após o julgamento.

   Em 23 anos de carreira, o juiz acumulou nove condenações administrativas e foi denunciado pelo Ministério Público do Estado por corrupção passiva. A ação penal tramita no STJ, após ter sido rejeitada pelo TJ.  Num dos casos, Fernando teria ameaçado de morte um funcionário de seu gabinete. Após a ameaça, o trabalhador Fernando Dias Rosseto registrou um Boletim de Ocorrência acusando o magistrado de usar servidores de seu gabinete para contrair empréstimos. A defesa do juiz, no entanto, afirma que o funcionário falsificou sua assinatura – veja mais aqui. 

  Em 1º de junho, o magistrado obteve a primeira vitória no CNJ. Na ocasião, a reclamação disciplinar foi arquivada a pedido do conselheiro relator Gilson Dipp. O conselheiro Felipe Locke Cavalcanti pediu vista antecipada do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) que vai entrar na pauta deste dia 14, numa manobra para acelerar o julgamento e, consequentemente, a posse de Fernando. 

  Hoje há uma vacância de 8 cadeiras no TJ. Quatro desembargadores foram aposentados compulsoriamente pelo CNJ neste ano: Mariano Travassos, que presidia a instituição, José Ferreira Leite e Tadeu Cury e José Jurandir de Lima. Os três primeiros foram punidos após serem acusados de desviar R$ 1,5 milhão para a maçonaria. Já Jurandir foi punido por ter praticado crime de nepotismo. Díocles, Donato Fortunato Ojeda, Paulo Lessa e Leônidas Monteiro se aposentaram por idade. Os próximos a deixar o pleno do TJ são Antônio Bittar e Jurandir Florêncio Castilho, que vão completar 70 anos. Cada desembargador recebe R$ 25,2 mil, além de outros benefícios. Já o presidente do TJ José Silvério Gomes recebe o mesmo salário de um ministro do STF, fixado em R$ 26,7 mil.