Fiemt ajuíza pedido para reduzir impostos nas contas de energia

   A Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) ajuizou uma Ação Direta de Insconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça do Estado solicitando a redução de 27% para 17% da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas contas de energia elétrica, serviço fornecido pela Rede Cemat. A Federação utiliza como argumento para a redução do valor a caraterização de serviço essencial. O objetivo inicial é suspender liminarmente a lei estadual que prevê a cobrança e depois a federação sugere que seja utilizada a alíquota genérica mais barata.

   Apenas no primeiro semestre deste ano o Estado arrecadou cerca de R$ 210 milhões oriundos do ICMS cobrado nas contas de energia elétrica. Segundo o assessor jurídico da Fiemt, Victor Maizman, o Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Estado já se posicionou como favorável a medida proposta pela Federação. Caso o pedido seja atendido o benefício poderá se esntender à indústrias e residencias mato-grossenses. Atualmente uma casa que consumir mais que 500 Kwh está inserida na alíquota de 27%.