Figueiredo desmente Wilson e aguarda liberação da Justiça

   O secretário-executivo do Ministério das Cidades, Rodrigo Figueiredo (PP), garante que os recursos para a execução das obras do lote 1 do PAC cuiabano só não foram liberados porque a Prefeitura de Cuiabá não se empenhou o suficiente para conseguir na Justiça a autorização judicial que permite a retomada dos serviços. “Lamentavelmente essa afirmação não é verdade. Desde 16 de novembro concordamos que as obras poderiam ser tocadas pelo Exército, mas precisamos de autorização judicial para transferir os recursos ao Ministério da Defesa, responsável por destiná-lo ao 9º BEC”, explica Figueiredo.

    Orçadas em R$ 16 milhões, a obra é fundamental para a universalização do abastecimento de água na Capital. Elas compreendem a construção de adutoras e redes para a distribuição da água tratada pela ETA Tijucal. A expectativa é que após a conclusão do lote 1, mais de 70 poços artesianos sejam desativados, o que vai gerar economia de R$ 250 mil ao mês aos cofres municipais. O imbróglio envolvendo as obras do PAC começou em agosto do ano passado, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Pacenas. Na oportunidade, o juiz Julier Sebastião da Silva acatou 11 pedidos de mandados de prisão contra empreiteiros e servidores, dentre eles o ex-procurador-geral de Cuiabá, José Antônio Rosa. No total, 22 pessoas chegaram a ser indiciadas.

   Na época, as obras foram embargadas e a prefeitura baixou um decreto que cancelou todos os processos licitatórios, supostamente fraudados. Neste ínterim, a Justiça arquivou as denúncias. O Consórcio Cuiabano e a LGL, responsáveis pelas obras, ingressaram com ações para retomar os trabalhos na Capital. Em princípio, uma liminar favoreceu as empreiteiras, mas ela foi derrubada. Ainda restam recursos jurídicos a serem julgados para que a “novela” envolvendo as obras tenha um novo capítulo. “Em Várzea Grande a situação era a mesma, mas a prefeitura conseguiu a autorização e os procedimentos voltaram a ser realizados”, alfineta Figueiredo. Em Cuiabá são oito lotes, que representam investimentos de R$ 238 milhões.

   No caso da segunda maior cidade do Estado, as empreiteiras também ingressaram com ações na Justiça e, ao contrário do então prefeito Wilson Santos (PSDB), Murilo resolveu acatar a limitar e permitiu que os consórcios investigados pela PF voltassem aos canteiros de obras. Estão previstos R$ 54 milhões para Várzea Grande.