Fui inocentado em ação contra concessão de áreas, diz Clóvis

     O ex-superintendente do Incra em Mato Grosso e secretário-adjunto de Agricultura Familiar do governo do Estado, advogado Clóvis Cardoso, explica que a decisão do juiz federal Julier Sebastião da Silva o inocenta, embora determine a nulidade da concessão de terras denominadas "Gleba Rio Novo-B" e "Gleba Marzagão", em Rosário Oeste, na Baixada Cuiabana.

      Clóvis aponta equívocos em matéria veiculada anteriormente por este site e interpretada como ele sendo condenado no caso que ficou conhecido como a "farra com terras da União", quando em verdade o magistrado, em sua decisão, o excluiu da "pena" aplicada aos beneficiários das terras.

     A "farra com as terras da União" aconteceu porque áreas que eram destinadas ao assentamento de trabalhadores rurais, no âmbito do programa da reforma agrária, foram destinadas a pessoas com grandes propriedades e a aqueles sem vocação para trabalhar na área.  "Os beneficiários foram, em regra, latifundiários, médicos, advogados e pessoas sem qualquer vinculação com o campo. Veja-se que as transações em comento tiveram beneficiários que já eram proprietários de imóveis rurais na mesma região", explicou o juiz federal.

     Na ação proposta por Irineu Langer, Clóvis é acusado de cometer improbidades administrativas na concessão irregular dos solos, mas ele alega que nunca concedeu e muito menos recebeu "um palmo de terra sequer".

Trecho da decisão em que o juiz federal Julier Sebastião inocenta o ex-superintendente do Incra na ação

     Conforme a sentença do juiz Julier, Clóvis é inocentado da responsabilidade sobre o ocorrido porque não ocupava cargo no órgão na época das farras com as terras públicas. "Nos autos, não há elementos de convencimento a atestar a conduta questionada. Os réus mencionados não ocupavam os cargos no Incra à época dos fatos. Posteriormente não lhes pode atribuir responsabilidade omissiva, uma vez que já materializados os atos da concessão do domínio somente a via jurisdicional poderia nulificá-los", diz trecho da decisão do magistrado.

     Das pessoas citadas na ação, Julier condena apenas àquelas que receberam o título das terras imputando-lhes o ônus de devolver os imóveis rurais à União.