Galindo e Silval são acionados por irregularidades em escolas

  O Ministério Público Estadual propôs 2 ações civis públicas contra a Prefeitura de Cuiabá e o Governo, sob Chico Galindo (PTB) e Silval Barbosa (PMDB), respectivamente, para que eles sejam obrigados a sanar problemas estruturais em 53 escolas municipais e estaduais na Capital. MP requer também que a Justiça que determine que os gestores façam as adaptações necessárias nas unidades escolares para garantir acessibilidade às pessoas com algum tipo de deficiência.

  Nesta semana, deve ocorrer uma audiência na Vara da Infância e da Juventude para discutir saídas para solucionar as irregularidades. De acordo com os autores da ação, os promotores de Justiça Miguel Slhessarenko e José Antônio Borges Pereira, o MP instaurou procedimento após o recebimento de denúncias do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-MT) e de pais e diretores de escolas. Além disso, relatórios do Programa de Fiscalização Preventiva Integrada, realizado pelo Crea-MT em conjunto com a secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Procon e Corpo de Bombeiros, também atestaram a existência de diversas irregularidades estruturais e a falta de acessibilidade nas escolas em Cuiabá.

   Conforme o MP, as irregularidades são tão graves que que colocam em risco a integridade física dos alunos, professores e servidores. Ao todo, foram citadas 32 escolas estaduais e 21 municipais. “Tanto o município quanto o Estado estão cientes dos problemas desde 2005 e, até agora não solucionaram os problemas”, ressalta os membros do MP na ação. Entre diversas irregularidades apuradas, estão problemas nos forros e telhados, que causam goteiras e infiltrações, além de gambiarras na fiação elétrica e fossas sépticas com transbordamento de resíduos. Outro problema grave é o fato de muitas escolas não possuírem sequer Alvará de Funcionamento, projeto contra Incêndio e Pânico e Certificado do Corpo de Bombeiros Militar.

  Os promotores pontuam também, que os governos municipal e estadual não se adequaram a lei de Acessibilidade. Ressaltam que o prazo final para a construção de rampas, reestruturação dos banheiros, dentre outros itens terminou em 2007. Solicitam que a Justiça obrigue Galindo e Silval a fazer reserva orçamentária para o exercício de 2011 para sanar os problemas. “Se as unidades escolares fossem privadas, sequer poderiam estar em funcionamento, em razão da ausência dos requisitos mínimos de segurança e acessibilidade”, diz trecho da ação do MP.