Getúlio obtém liminar no TJ e evita extinção de 182 cargos

Patrícia Sanches

O Tribunal de Justiça concedeu liminar ao prefeito de Primavera do Leste (231 quilômetros de Cuiabá) Getúlio Viana (PR) e impediu a extinção de mais de 75% dos cargos do Executivo municipal. A Justiça teve de intervir depois que a Câmara alterou a redação original do projeto de lei encaminhado por Getúlio.

A mensagem tratava da alteração de 23 cargos e da criação de outros 13 de provimento efetivo, entretanto, antes da votação os parlamentares acrescentaram uma emenda, que extinguia 182 cargos de provimento efetivo. Como se não bastasse alterarem significativamente a lei, os vereadores derrubaram o veto de Getúlio, promulgando e publicando a lei.

Diante da situação, Getúlio recorreu ao TJ, que por unanimidade, acolheu o entendimento do relator do caso, desembargador José Jurandir de Lima. Em seu voto, o desembargador ponderou que a competência para regular matéria relativa à criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração pública direta e autárquica, bem como a fixação da respectiva remuneração, é do prefeito.

“Como se vê, a Câmara de Primavera do Leste, ao promulgar lei de iniciativa privativa do prefeito, extrapolou seus limites, invadindo esfera de competência conferida com exclusividade ao chefe do Poder Executivo”, argumentou o relator.

Link da matéria: http://www.rdnews.com.br/noticia/getulio-obtem-liminar-no-tj-e-evita-extincao-de-182-cargos

Comentários:

* O portal e o blog não se responsabilizam pelos comentários aqui postados!

Thiago De Balas | 02/02/2011 08:27
poxoreu

MT pode td, depois esta gauchada quer falar de Pxoréu, mas ai em PVA ate Jarbas é secretario, mesmo respondendo os processos que ele responde pelo tempo q era sindicalista(rsrsrsrsrsr)
Antonio Souza | 01/02/2011 07:14
primavera do leste

ISSO TUDO E REFLEXO DE UMA CAMARA DE VEREADORES COMPOSTA POR PESSOAS DESPREPARADAS QUE NAO SABEM SEPARAR NEM SEQUER A COMPETENCIA DO EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO. ME ADIMIRO MUITO DA ASSESSORIA JURIDICA QUE DEU O PARECER NESSE PROJETO, MIRIAN A INTELECTUAL E EXPERT EM PODER LEGISLATIVO DEVE ESTAR SE ROENDO TODA. OUTRO PONTO SIGNIFICATIVO E AS TRAPALHADAS QUE ACONTECERAO ESSE ANO, A ATUAL MESA DIRETORA NAO SABE NEM SEQUER O QUE E PROCESSO LEGISLATIVO, VAI SER UMA ATRAPALHADA ATRAS DA OUTRA...E COM ISSO GETULIO VIANA VAI PASSANDO O PAPO NA POPULACAO E FAZENDO O QUE BEM ENTENDER. GRACAS A DEUS QUE SO FALTAM 02 ANOS, FORA GETULIO E FORA CAMARA DE INCOMPETENTES... A PIOR DA HISTORIA DE PRIMAVERA DO LESTE.
Ednilson | 31/01/2011 19:55
PVA LESTE

A pode ter sido o dinheiro, + uma coisa e verdade, os vereadores de PVA, faz de tudo pra aparecer + do que o prefeito, agora vamos ver se o srº Getulio ñ pode colocar a culpa nos vereadores, pois tem a mesa diretora da sua base, até o vereador traira Paulinho voltou.
Marcos | 31/01/2011 19:48
primavera do leste

A TEMPO E ANTES QUE SE ESQUEÇAM, A EMENDA ESTINGUINDO ESSES CARGOS É O VEREADOR VELIPE NOGUEIRA ALIADO DO SENHOR PREFEITO. HE GETULIO QUEM TEM UM ALIADO DESSE NÃO PREISA DE INIMIGO. HAAA FELIPE É DO PR O MESMO PARTIDO DE GETÚRLIO, CHUPA ESSA MANGA!!!!!!!!!!!! KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK ESSE FELIPINHO NOGEIRA É SODA COMO DIZ O FOCRÁTES, RSRSRSRSRSRSRSRSRSRSRS
Clovis | 31/01/2011 17:03
cuiabá

eta mato grosso, aqui acontece de tudo, viva a gloriosa justiça de mt. e o povo que leve ferro. vou voltar pro buraco.