Gilmar Mendes não vai contrariar decisão do CNJ, diz Ong Moral

   O diretor-administrativo da Ong Moral, Ademar Adams, não acredita que o Supremo Tribunal Federal (STF) irá acatar o mandado de segurança dos 10 magistrados mato-grossenses, que devem tentar reverter a aposentadoria compulsória determinada nesta terça (23), por unanimidade, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Não acredito que o STF vai dar guarida à solicitação, pois as irregularidades são muito graves”, analisa Adams. Ele descarta a possibilidade do presidente do órgão, ministro Gilmar Mendes, interceder em favor do grupo, já que o mato-grossense comanda o pleno do próprio CNJ.

   Adams admite que a atuação de Mendes é marcada pelos despachos polêmicos, mas pondera que o ministro está em final de gestão e com a imagem desgastada. “Ele já esteve na berlinda, quando foi acusado pelo ministro Joaquim Barbosa de ter capangas. Agora não vai querer meter a colher para proteger os magistrados, até porque a gestão dele está no fim terminando e ele sofre um desgaste muito grande”.

   Envolvido no suposto desvio de créditos irregulares, o atual presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Mariano Travassos, já anunciou que vai decorrer da decisão do CNJ ao STF. Enquanto isso, os membros da Omg Moral comemoram a vitória.

   Antes do julgamento do procedimento administrativo, nesta segunda (22), quatro integrantes do movimento estiveram em Brasília para sensibilizar os conselheiros a acatar o parecer pela aposentadoria compulsória expedido pela procuradoria-geral da República. Eles entregaram uma espécie de resumo das irregularidades. “O fato é muito conhecido aqui, mas em outros lugares não. A decisão do CNJ demonstra que o corporativismo no Judiciário está acabando”, diz Adams.

   Ele pondera que a decisão histórica só foi possível com a instalação do CNJ, em março de 2007. No mês passado, o órgão suspendeu a posse do juiz Fernando Miranda no cargo de desembargador do TJ pelo fato do magistrado responder a processos administrativo-disciplinares. “Isto mostrou que o CNJ iria começar a expurgar este tipo de conduta no Judiciário. A segunda decisão neste sentido foi tomada agora, com a aposentadoria dos 10. Estou muito contente”.