Governo foi quem pediu para investigar compra de maquinário

   O ex-governador Blairo Maggi (PR), pré-candidato ao Senado, foi o autor do pedido de investigação pela Auditoria-Geral do Estado para apurar indícios de sobrepreço na compra 705 máquinas e caminhões do “Programa Mato Grosso 100", revela a pasta da Comunicação, em nota divulgada nesta quarta. De acordo com cálculos dos auditores, a diferença entre o preço à vista e o a prazo, que foi paga indevidamente aos empresários vencedores das licitações, equivale a R$ 26,5 milhões. Os dois pregões foram realizados pela secretaria de Administração, com adesões da Infraestrutura. O assunto de que o Ministério Público entrou nas investigações por causa de suspeitas de irregularidades caiu como uma bomba - saiba mais aqui.

  Em decorrência das medidas determinadas por Maggi, que renunciou ao mandato em 31 de março, e depois pelo seu sucessor Silval Barbosa (PMDB), R$ 6 milhões já foram recolhidos aos cofres estaduais referentes ao pagamento à vista. A diferença ainda não recolhida está sujeita a ajuizamento se não for devolvida no prazo determinado. O governo também informou que está apurando a diferença de R$ 15,2 milhões relativa ao recolhimento do ICMS sobre a operação. “Se forem constatadas irregularidades, a administração estadual tomará todas as providências necessárias”, assegura o governo, por meio de nota.

   O procedimento de apuração foi instaurado em 5 de março. O relatório parcial foi entregue a Maggi no dia 30 do mesmo mês. Com o documento em mãos, o ex-governador determinou que a cópia dos autos fosse enviada às secretarias de Infraestrutura, Fazenda, Administração e à Procuradoria-Geral do Estado para instaurar processos administrativos. Maggi ordenou que a Auditoria-Geral auditasse os procedimentos de aquisições de maquinário e ônibus escolares pelo governo. Foram gastos R$ 242 milhões, a partir de financiamento, para compra de 705 máquinas pesadas. Elas foram repassadas às prefeituras.

    Eis, abaixo, o que diz o governo acerca de supostas irregularidades na compra de maquinário

   "Em virtude das notícias em torno de superfaturamento na aquisição de maquinários e caminhões, a Administração Estadual informa que foram de total iniciativa do Poder Executivo todas as providências para apuração e investigações, conforme sequência descrita abaixo:
   1- A partir de denúncia, no dia 3 de março último, o governador Blairo Maggi determinou que a Auditoria Geral do Estado fizesse todas as apurações sobre as aquisições;
   2- No dia 5 de março, a Auditoria Geral instaurou procedimento de apuração;
   3- No dia 30 de março, a Auditoria Geral encerrou o relatório parcial e o entregou ao governador Blairo Maggi, que fez quatro determinações como se segue:
   a. Que se encaminhasse cópia dos autos à Secretaria de Infraestrutura a respeito dos valores pagos;
   b. Cópia à Secretaria de Fazenda, para apurar observância das regras da Legislação Tributária, caso contrário, se tomassem todas as providências legais visando o ressarcimento do erário estadual;
   c. Determinou às secretarias de Infraestrutrura, de Administração e à Procuradoria-Geral do Estado que instaurassem processos administrativos para apurar eventuais responsabilidades;
   d. Determinou que a Auditoria Geral auditasse os procedimentos de aquisições de maquinários e ônibus escolares efetuados no âmbito estadual.
   4 - Tão logo assumiu, no dia 6 de abril o governador Silval Barbosa pediu todas as informações a respeito dos procedimentos anteriores;
   5 - No dia 16 de abril, o governador Silval Barbosa fez três determinações a respeito:
   a. a recomposição imediata da comissão e a continuidade das apurações em toda a sua extensão;
   b. determinou à Auditoria Geral do Estado o encaminhamento ao Ministério Público para conhecimento e providências.
   6- Como decorrência das medidas determinadas pelos governadores Blairo Maggi e Silval Barbosa, do valor de R$ 10,8 milhões levantados como sobre-preço cobrado pelas empresas vendedoras referente a diferença entre os preços à vista e com 180 dias, R$ 6 milhões já foram recolhidos aos cofres estaduais, visto que o pagamento foi feito à vista. A diferença ainda não recolhida está sujeita a ajuizamento se não for devolvida no prazo determinado;
   7- A diferença de R$ 15,2 milhões relativa ao recolhimento do ICMS sobre a operação, está sendo apurada, e se forem constatadas irregularidades, a Administração Estadual tomará todas as providências necessárias".
     Osmar Carvalho
    Secretário de Estado de Comunicação