Governo veta a criação de 4 salários extras para defensores

Glaucia Colognesi

O governo do Estado vetou duas leis de iniciativa da Defensoria Pública, sob André Prieto, que, segundo a secretaria de Comunicação, previam vantagens que resultariam na adição de 4 novos ordenados, o que representaria a criação do 14°, 15°, 16° e 17° salários para os servidores do órgão.

Uma das leis previa que os defensores que já têm direito a duas férias anuais, 30 dias cada, com a adição de um terço de férias, passariam a ter acréscimo de um salário para cada período, o que equivaleria ao 14° e 15° salário.

Além disso, também previa a concessão de mais dois salários (16º e 17º) para pagamentos de uma vantagem chamada auxílio-livro. Todo ano, eles já recebem 50% do salário para o benefício.

Mesmo tendo tantas regalias, os defensores públicos ainda contam com um salário de R$ 17,5 mil em início de carreira. A segunda proposta da instituição barrada foi a criação de 65 cargos em comissão a mais do que o quadro atual, sendo cinco para "Área Meio" e 60 para "Área Fim".

O governo justifica os vetos às duas últimas leis de iniciativa da Defensoria dizendo que é para manter os cofres públicos equilibrados, porque a mudança resultaria em um impacto de mais de R$ 20 milhões nas contas públicas. “O governo do Estado está comprometido com a manutenção do equilíbrio das finanças públicas e o controle será rigoroso. Vamos continuar governando com diálogo e bom senso, sempre garantindo à sociedade seus direitos essenciais e priorizando o interesse da maioria", afirmou o secretário de Administração, Cesar Zílio.

O governo também garante que tem valorizado a carreira, porque o subsídio destes profissionais teve um aumento de 372% nos últimos 9 anos. O repasse dos recursos da fonte do tesouro destinados à despesa de pessoal da Defensoria também teria acompanhado o crescimento salarial, sendo que em 2006 o repasse era da ordem de R$ 12,6 milhões, em 2011 chegou à casa dos R$ 46,6 milhões, representando um aumento de 274%.

Em 2011, o governador Silval Barbosa (PMDB) implementou um programa de redução de gastos para manter o equilíbrio fiscal. Da mesma forma, está implementando a redução de gastos no exercício de 2012, em todos outros órgãos e secretarias.

Link da matéria: http://www.rdnews.com.br/noticia/governo-veta-a-criacao-de-4-salarios-extras-para-defensores

Comentários:

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Marcos | 13/01/2012 12:46
cuiaba

Gente, em meio ao escândalo das Rand Robs e das Cartas de créditos, voces acham que o Governo negaria pedidos do MP e PGE ? É só ler as declarações do FERRA .
Alexandre | 13/01/2012 09:45
Vila Rica

Mais salário para a politicagem do presidente da Defensoria? em vez de requerer mais salario ele deveria preencher as vagas de defensores que ele removeu para pagar as promessas de campanha politica dele. O nobre presidente retirou os defensores publicos do interior do norte araguaia e deixou somente a promessa de preencher os cargos e ate agora nada. é uma piada tudo isso.
Jose De Tal | 13/01/2012 08:55

Luiz Carlos, voce acertou em cheio. É inacreditável com o executivo sancioana todos os projetos de lei advindos do MP, sabe que isso chega ser intrigante? O governo deste estado está totalmente na contramão dos demais entes da federação, pois pelo que se vê, neste governo tudo é importante exceto JUSTIÇA. Para quem já andou nos rincões deste estado, sabe muito bem que não são raras as cidades/comarcas em que a presença do poder público é zero ou bem próximo a isso, no que tange a justiça em todos os seus termos nem se fale. Os parlamentares de MT estão de parabéns, pois vêm demonstrando diariamente mais sensibilidade politica quanto aos problemas da região do que o próprio executivo. O estado leia-se (Executivo) que não vê com bons olhos a presença inarredável da Instituição Defensoria Pública, primeiramente está fadado ao insucesso politico, após, está ferindo de morte os dispositivos constitucionais que dão guarida as prerrogativas da Instituição. Isso é inademissível.
Rodrigobg | 13/01/2012 07:03
BG

Isto não é nada mais que jogada, hoje eles pedem, governo veta e amanha eles coloca os podres do governo na mesa e o governo sanciona. Isto é MT
Ojeda Elson | 13/01/2012 06:58

pra fazer em benefício proprio eles são bons. por que não fazem o mesmo para a população que verdadeiramente para seus salários honrando-os.